Haddad prevê regra de transição para saúde e educação em novo marco fiscal

A definição das novas regras fiscais pelo governo Lula será fator fundamental para a recomposição de perdas acumuladas em áreas essenciais, como saúde e educação, que sofreram fortes impactos tanto pela regra do teto de gastos quanto pelo desmonte promovido nos últimos anos. Para tanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou, nesta terça-feira (21), que o arcabouço a ser apresentado terá regra de transição para recompor os orçamentos. 

O novo conjunto de regras deverá ser apresentado no início de abril, após o retorno do presidente Lula de viagem à China, que acontece entre 26 e 31 de março. 

“Todas as vinculações têm uma regra na Constituição e uma regra no teto de gastos. Nós precisamos verificar na transição de um modelo para o outro como vamos acomodar isso. Voltará a ter vigência a Constituição tal como ela foi promulgada em 1988. A regra do teto mudou completamente isso”, disse Haddad. 

O ministro completou apontando que “como a gente está saindo de uma regra muito rígida, que retirou muitos recursos da saúde e da educação, temos que imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”. 

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Haddad esclareceu ainda que a lei complementar do novo arcabouço permite a criação do regime de transição sem a necessidade de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Também prometeu simplicidade e transparência em relação ao novo arcabouço fiscal. “Nossa intenção é uma regra simples, que possa ser acompanhada muito facilmente”, ressaltou Haddad.

Após reunião entre os ministérios da Fazenda, Planejamento e Gestão para tratar do marco fiscal nesta terça, Haddad explicou que foram fechados os detalhes solicitados por Lula na reunião de sexta (17). “Agora vamos prosperar e fazer chegar ao presidente os detalhes que ele pediu. Ele está em viagem amanhã e depois. Em função disso ficou prejudicada uma reunião para levar a ele o resultado dos detalhes pedidos. Estou tranquilo em relação à área técnica. A proposta está avançada e deve ser apresentada depois da viagem à China”. 

Dados apresentados no final do ano pela Confederação Nacional da Educação (CNTE) estimam que desde que passou a vigorar, em 2017, a atual política de teto de gastos retirou cerca de R$ 70 bilhões de recursos públicos federais da educação. E, de acordo com a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), entre 2018 e 2022, a regra subtraiu R$ 37 bilhões do SUS. 

(PL)