Jandira diz que medida protetiva faz diferença na luta contra a violência

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), defendeu a imediata aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 1604/22, que altera a Lei Maria da Penha e garante medidas protetivas contra atos de violência contra as mulheres.

“Uma medida protetiva faz toda diferença quando o assunto é violência contra as mulheres. Para evitar possíveis brechas no cumprimento das medidas, somos a favor da aprovação do PL 1604/22, que garante que o direito de proteção e de acesso das mulheres à justiça não seja violado”, escreveu a parlamentar no Twitter

Como relatora da Lei Maria da Penha, a deputada lembrou que abraçou a causa e articulou a sua provação no Senado em tempo recorde. “Agora a luta é na Câmara dos Deputados!”, disse.

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De autoria da ex-senadora Simone Tebet (MDB), atual ministra do Planejamento do governo Lula, o projeto diz que medidas protetivas de urgência devem ser concedidas sumariamente às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial.

As medidas só poderão ser suspensas caso fique comprovada a inexistência de risco à integridade física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral da mulher ou eventuais dependentes.

Tebet afirmou que o objetivo é evitar interpretações diversas de juízes ou policiais, que se valem de supostas brechas na Lei Maria da Penha para não conceder a proteção, deixando assim de aplicar a norma.

“Sem esse projeto, ficamos na mão da jurisprudência dos tribunais. Que às vezes entendem possível, mas muitas vezes também entendem não ser possível estender as medidas protetivas que salvam vidas. Mas nos casos de violências contra mulheres, atrasar a adoção de medidas protetivas, ainda que por segundos, horas ou dias, pode ser a diferença entre salvar ou não muitas vidas”, disse Tebet, lembrando que o projeto também se aplica a menores de idade e idosos.

Com informações da Agência Senado