PCdoB entrega contribuição à transição sobre resíduos sólidos

Com o fechamento dos trabalhos dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição do Governo de Lula, neste mês de dezembro, ficou evidente a necessidade de avanços na questão da gestão dos resíduos sólidos no país, um problema estrutural do país. Embora o olhar ambiental para o Brasil aponte principalmente para o combate ao desmatamento, é nas cidades que moram mais de 83% da população, convivendo com sérios problemas ambientais, como a destinação inadequada do lixo.

Segundo o ambientalista José Bertotti, em entrevista ao Portal Vermelho, o que mais chamou a atenção é que a despeito do governo ter uma Secretaria de Qualidade e Monitoramento Ambiental, responsável pela política de resíduos, o Brasil não consegue alcançar um patamar mínimo de investimento em logística reversa. A logística reversa é justamente o que se faz depois que os produtos comercializados são consumidos, sendo destinados a reciclagem e podendo ser reutilizados, evitando exploração predatória da natureza.

“Mas o fato concreto é que no Brasil ainda existem 2500 lixões, o que significa que a destinação não está sendo adequada, pior, está sendo descartada em lixão”, lamenta ele. Quanto à logística reversa, ele diz que não atinge patamar nacional de separação e reutilização de 2% do volume de resíduos. 

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Para ele, é necessário que se retomem políticas interfederativas, que coloquem a articulação através de consórcios municipais para que isso dê escala e também a responsabilização de cada um dos setores. “Isso vai desde a cobrança da taxa de lixo que não é feita, para garantir a implementação deste serviço nos municípios, até a responsabilização de quem produz as embalagens, equipamentos, produtos industriais, que pela lei têm responsabilidades”, diz Bertotti.

Para ele que foi secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, os lixões são uma verdadeira “chaga” no país. Como exemplo, em seu estado, o governo conseguiu eliminar os lixões em 93% dos municípios, o que representa o topo da meta de performance. “Tenho pra mim que o foco principal no governo Lula vá ser primeiro a extinção dos lixões, passo fundamental, e a implementação de uma política de logística reversa, de destinação adequada, entendendo que a questão dos resíduos é responsável por parte das emissões das gases de efeito estufa”, aposta ele.

Bertotti é um dos especialistas que participou de um esforço do PCdoB, de apresentar uma contribuição para o GT de Meio Ambiente no Gabinete de Transição de Lula. Participaram também Sidney Aranha, Inamara Melo, coordenados por Ana Paula Bernardes. Consultaram o setor empresarial público e privado, o movimento de catadores, governos e estudiosos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Ana Paula enfatiza que, diante da atenção internacional dada à questão do desmatamento, da mudança climática e da biodiversidade, os problemas ambientais urbanos não podem ficar órfãos. São questões complexas e estruturais, arrastadas por décadas, que precisam ser enfrentadas por meio de políticas de saneamento, destinação de resíduos sólidos, articulação centralizada de municípios e estados, com participação de toda a sociedade, inclusive o setor empresarial e industrial, a universidade e os ambientalistas.

“As questões urbanas têm grande impacto nas emissões de gases, e resíduos ainda são um grande emissor”, disse ao Vermelho. Para ela, esta articulação delicada entre os atores será o enorme desafio a ser enfrentado pelo próximo governo.

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O documento aponta a falta de sinergia entre as áreas para articular federalismo, meio ambiente, urbanismo e saneamento, o que acaba gerando sobreposição e desarticulação de ações, independente do governo em questão, o que cria um ambiente de insegurança jurídica, desperdício de recursos e ineficiência da gestão. A logística reversa, segundo o texto, precisa ser remunerada e a Lei de Resíduos Sólidos trouxe a responsabilidade do setor privado com seus resíduos de descarte. 

Para o grupo, o novo governo tem dois desafios do ponto de vista de gestão adequada dos resíduos: dar suporte aos municípios na execução das políticas de saneamento e resíduos sólidos; e criar mecanismos de execução para que a iniciativa privada assuma suas obrigações na coleta seletiva, reciclagem e recuperação dos materiais. 

Sentem também falta de transparência na gestão dos dados públicos e privados do setor. E o Ministério de Meio Ambiente tem que ser formulador e fazer o monitoramento de indicadores, não a execução. Também apontaram que os lixões a céu aberto como fonte de poluição, precisam de encerramento urgente. 

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