STF retoma julgamento do orçamento secreto nesta segunda-feira (19)

Mesmo faltando apenas um voto para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida na sessão desta segunda-feira (19) pelo fim do chamado orçamento secreto, mecanismo pelo qual Bolsonaro abusou na distribuição de recursos para sua base política, a perspectiva é que se forme a maioria pela manutenção da medida com critérios mais transparentes.

Os ministros que votaram pela constitucionalidade do dispositivo defenderam que a emenda do relator RP9 só pode prosseguir com critérios objetivos e claros.

A votação foi adiada na última quinta-feira (18) quando o placar estava 5 a 4 e faltando votar apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ao pedirem o adiamento da sessão, os dois ressaltaram a situação complexa em torno do tema, uma vez que envolve todos os poderes da República.

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Na sexta-feira (19), Lewandowski sinalizou que procurou o entendimento. De acordo com o ministro, que se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na execução no orçamento secreto “atende a preocupações externadas” na Corte.

“Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento”, afirmou

As ações foram movidas pelo Cidadania, PSB, PSOL e PV que alegaram a falta de transparência, publicidade e impessoalidade na distribuição das emendas. As siglas acusam ainda que o dispositivo é usado para fins eleitorais, corrupção e compra de voto.

Votaram a favor das ações: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Contra: André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.