Governo e Oposição chilenos chegam a acordo para nova Constituinte

Após três meses do plebiscito em que 62% dos eleitores do Chile rejeitaram uma proposta de nova Constituição que pretendia substituir o texto autoritário e neoliberal do ditador Augusto Pinochet, sai o acordo para um novo processo constitucional.

O Congresso assinou nesta segunda-feira (12) o acordo para redigir um projeto de Constituição. A maioria dos partidos assinou o “Acordo pelo Chile”, apresentado pelos presidentes do Senado, Álvaro Elizalde, e da Câmara dos Deputados, Vlado Mirosevic. Apenas o Partido Republicano e o Partido de la Gente, de direita e centro-direita, respectivamente, não participaram das negociações.

Será “um Conselho Constitucional composto por 50 pessoas”, eleitas em votação obrigatória a ser realizada em abril do próximo ano. O conselho será paritário e os indígenas, que na ocasião anterior tiveram 17 cadeiras, desta vez terão a representação que lhes outorgar a votação. 

Também será formada uma Comissão de 24 especialistas eleitos indiretamente pelos partidos em representação das diferentes bancadas governistas e opositoras. Estes começam a trabalhar no anteprojeto já no mês de janeiro.

O Conselho Constitucional iniciará seus trabalhos em 21 de maio de 2023 e deve entregar o projeto de Constituição em 21 de outubro. Em 26 de novembro será realizado um plebiscito obrigatório no qual se decidirá entre a ratificação ou não do texto.

A proposta anterior de Constituição, que incluía uma série de direitos sociais, mas foi alvo de desinformação e ideologização das elites econômicas e da imprensa. A esquerda ousou no texto mais do que era capaz de defender na sociedade. Analistas avaliam que o Chile perdeu uma grande oportunidade, pois a nova Constituição, com as características que estão se anunciando, poderá ser mais recuada em relação a avanços nos direitos sociais.

Impasse

Até então, havia um impasse que parecia incontornável. A direita chilena se recusava a aceitar um órgão constituinte sem um grupo de “especialistas” -que ela escolha- com direito a voz e voto.

A maioria rejeitou um texto que propunha maiores direitos sociais, com uma perspectiva feminista e ambiental . E embora a direita fosse minoria na convenção —eleita democraticamente em 2020— conseguiu impor uma polemização na mídia e nas redes sociais sobre o inconveniente de promulgar a “plurinacionalidade”, defendendo “uma (constituição) que nos une” e sem ambiguidades quanto à propriedade privada ou ao empreendedorismo.

A derrota atingiu o governo de Gabriel Boric em cheio —embora não o admiti abertamente— enquanto a oposição considere o rechaço como seu triunfo. 

Nos debates de sexta-feira (9), inicialmente, os partidos do governo apostavam por convenção com 100% de seus membros eleitos pelo voto popular, assim como o anterior. Outra ideia que surgiu foi uma convenção mista onde metade é eleita democraticamente e com 50% de “especialistas” que seriam escolhidos pelo Congresso em primeira instância, algo que não conseguiu convencer todos os partidos, especialmente a coalizão Eu Aprovo a Dignidade —Broad Front e o Partido Comunista — que é o núcleo do governo de Boric. 

A nova opção foi uma “atenuação mista”: 70 deputados eleitos pelo povo e 30 especialistas que poderão trabalhar em um anteprojeto constitucional, mas com direito a voto exclusivamente na harmonização e fechamento do texto. A direita voltou a rejeitar. Eles queriam impor especialistas com direito a voz e voto. 

Um acordo seria alcançado em outubro, mas a oposição achou que era uma data ruim, pois simbolizava o mês do Estouro Social de 2019. Foi quando começaram grandes protestos em todo o país, atingindo um milhão de pessoas só em Santiago, alternando com dias de motins que desestabilizaram o governo de direita de Sebastián Piñera, o incêndio de várias estações de metrô, uma dezena de mortes e centenas de jovens com perda de visão em decorrência de balas de borracha de policiais que agiram com extrema violência. 

Para a direita, era melhor fazê-lo em novembro, pois simbolizava o acordo de paz, alcançado pela classe política —com especial destaque para o atual presidente Boric— que conseguiu evitar um possível processo de destituição de Piñera, algo que teria sido inédito na história do Chile. 

No embate entre esquerda e direita, a novidade são os “Amarelos”, um grupo em vias de se tornar um partido político cuja face mais visível foi Cristián Warnken, poeta e entrevistador televisivo de intelectuais. Alguém que ainda se define como “de esquerda”, mas que rejeitou o trabalho da convenção através de colunas e aparições na televisão. No Chile, quem não toma partido em nenhuma opção é chamado de amarelo.

Nem mesmo a direita tradicional tem sido tão explícita em rejeitar o processo constituinte e exigir que os “especialistas” escrevam uma Carta Magna Duradoura. O poeta se defende da acusação de estar bloqueando o acordo. “Alguém acredita mesmo que um partido tão pequeno pode recuar, torpedear uma negociação em que participam conglomerados com vários deputados e senadores? “

Para evitar acusações de intervencionismo, o presidente do Chile nunca pode apoiar abertamente a opção do “aprovo”, é claro que ele é a pessoa que pode desbloquear todo o processo. Parece que a única opção que ele teve foi apoiar a inclusão desses “especialistas”. “Como Presidente da República, estou convencido de que é preferível um acordo imperfeito a não haver acordo”.