Cotas levam negros ao serviço público, mas número estagna com Bolsonaro

“Onde estão os negros no serviço público?” é o tema de um estudo inédito feito pelo Instituto Republica.org que mostra que mesmo sendo a maioria da população brasileira, as pessoas negras e pardas representam menos de 15% do total de cargos de tomada de decisão do funcionalismo federal.

Por outro lado, o estudo mostra que, em 20 anos, o número de servidores negros que ingressaram no funcionalismo federal subiu de 17% em 2000 para 43% em 2020. Representando um aumento de 153% no número de pessoas pretas que ingressaram no setor. “Esse aumento pode indicar os efeitos da política de cotas em concursos públicos implementada a partir de 2014”, disse Paula Frias, analista de dados da República.org e responsável pela atualização da terceira edição do estudo.

Vale lembrar que quando a lei de cotas para negros em concurso público entrou em vigor, em 2014, o número de brancos ingressando no funcionalismo federal caiu de 64%, em 2008, para 52%, enquanto o de pretos e pardos subiu de 29% para 42%. Já entre 2009 e 2013, o número de negros nos quadros federais estava aumentando lentamente, chegando ao patamar mais alto em 2012 (32,3%), mas ainda bem abaixo do ano de implementação das cotas.

O mesmo percentual de 42% se manteve no levantamento feito em 2020, seis anos após a promulgação das cotas, embora o número de concursos autorizados tenha despencado e, com isso, o número de vagas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que 55,7% da população se declarou preta ou parda entre julho e setembro deste ano.

De acordo com o levantamento da Republica, “as ações afirmativas de reservas de vagas são mecanismos que tentam diminuir as desigualdades e ampliar as possibilidades de mobilidade social de um determinado grupo. As pessoas não têm as mesmas possibilidades de acesso uma vez que o Brasil ainda leva em sua estrutura político-social os resquícios de um processo escravocrata, que culminou na disparidade de acesso a diversos meios, como a educação, entre a população negra e a população branca.”

À Folha, Cibele Franzese, professora e coordenadora do curso de graduação de administração pública da FGV/EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), disse que “serviço público em geral ainda não espelha a sociedade brasileira”.

Segundo ela, “o Brasil tem uma desigualdade racial grande em todos os setores, é histórica, e vem desde a época da escravização”. Para ela, as cotas são uma forma de reparação, porque se não fosse a lei não haveria inclusão de forma natural.

“Precisamos ter diversidade em todos os espaços, mas quando falamos de um ambiente no serviço público, os funcionários vão oferecer políticas públicas a uma população mais diversa. Quem recebe o serviço público muitas vezes não se sente representado”, afirma a professora da FGV.

Redução de concursos públicos

Um fator levantado pelo estudo mostra que o que pode ter contribuído para a desigualdade racial foi a redução do número de concursos autorizados. É o que explica Maria Aparecida Chagas Ferreira, especialista em políticas públicas e gestão governamental.

Segundo ela, em 2014, “houve 279 concursos autorizados com 27.205 provimentos. Já em 2020, foram três concursos para preencher 659 vagas. Essa diminuição deteve o fluxo da política de promoção da igualdade racial no provimento de cargos públicos, já que o principal instrumento de execução da Lei é via concurso público, e se não tem concurso público não tem como aplicar a Lei.”

Ainda à Folha, a especialista da FGV, Cibele, afirma ainda que os concursos públicos deviam ser reformulados visando ampliar a igualdade ao aprimorar a forma de recrutamento e trabalhar para levar a cota para os cargos de direção.

Atualmente, nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social do governo federal, há 19% de negros em cargos de chefia, segundo o levantamento do Instituto.

“Eles não avaliam a vocação, o comprometimento e a experiência. Analisam o concurseiro, que consegue se dedicar exclusivamente para prestar a prova. Essa não é uma realidade para a maioria dos candidatos negros. Por isso eles precisam da cota”, afirma Cibele.

De acordo com o Instituto a “representatividade e diversidade importam e geram impactos diretos na qualidade e no acesso aos serviços públicos prestado à população. Só é possível trabalhar pela melhoria do serviço público brasileiro reservando prioridade para o debate racial. Discutir raça e propor soluções governamentais com esse recorte, é o caminho para o combate efetivo das desigualdades.”

O estudo “Onde estão os negros no serviço público?”, disponibilizado pelo Republica.org, trata-se de uma provocação inicial sobre o tema e reforça a urgência do debate, evidenciando dados existentes e apresentando medidas. E o mais importante, mostrando que vidas negras importam e o combate ao racismo precisa começar por dentro do Estado.

Para acessar o ebook completo e conferir o estudo na íntegra, clique aqui.

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com informações de agências