Crise orçamentária compromete segurança pública

O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Justiça e Segurança Pública do Gabinete de Transição, senador eleito Flávio Dino, apresentou nesta quarta-feira (23) um diagnóstico do GT após conversas com comandantes das polícias federal e polícias militares do Brasil.

No início desta tarde, os coordenadores do GT receberam comandantes das polícias militares de 23 estados e do Distrito Federal.

Sobre o objetivo do GT, Dino afirmou que o primeiro é estabelecer canais de diálogo com as forças de segurança pública e reconheceu que nas últimas semanas houve significativa melhora do clima de diálogo entre o novo governo e as instituições policiais.

Segundo Flávio Dino, o Grupo de Trabalho tem recebido acolhida intensa por parte das autoridades estaduais, independente da ideologia partidária. Esses diálogos, segundo Dino, sinalizam pela retomada da normalidade na segurança pública.

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A primeira parte do diagnóstico realizado pelo GT, segundo afirmou Flávio Dino, foram encontrados vários “riscos concretos” na Polícia Federal. “Levantamos os problemas que eram o escopo quanto a primeira parte do trabalho. Riscos que é o nosso dever apontar”.

Grave crise

A conclusão é de que há uma grave crise orçamentária neste final de ano, agravada pelo contingenciamento de gastos em programas essenciais que ocorre após a gastança do período eleitoral.

A crise orçamentária na área da segurança pública compromete todas as áreas policiais, como a Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares nos estados. Além das emissões de passaportes, já paralisados, outros serviços públicos essenciais e de estrutura das polícias estão comprometidos. Ele citou como exemplo os programas nas fronteiras, o combate ao desmatamento e ao tráfico de drogas, os planos de enfrentamento ao crack, falta de recursos para manutenção de viaturas policiais, combustível e diárias de policiais.

A crise é grave a ponto das equipes policiais não terem condições de trabalho, neste momento, em várias áreas. De acordo com Flávio Dino, “há ainda dificuldades em operações, a exemplo da posse presidencial”.

“A posse em si envolve a mobilização de Chefes de Estados de vários países, autoridades de várias nações que se dirigem para prestigiar a posse e, isso gera uma sobre demanda e o quadro é que não tem diária hoje”.

Segundo ele, a prospecção é que é muito difícil se não houver a reposição imediata dos recursos.

O orçamento da Polícia Federal, de custeio e investimento, excluindo pessoal, era de R$ 1.8 bi e isso foi limitado no âmbito do Ministério da Economia, para R$ 1,2 bi para o ano que vem, explicou. “E qual a consequência disso? É que nós teremos para investimento, a prevalecer a situação existente, apenas R$ 31 milhões de investimento para a Polícia Federal para o ano inteiro”.

Flávio Dino ressaltou que terão dificuldades na execução de obras, em construções de um modo geral, diárias, reestruturação da PF dos portos, readequação de contratos para dar mais segurança, a exemplo da emissão dos passaportes pela Casa da Moeda.

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“As tarefas da PF hoje já sofrem dificuldade e o cenário orçamentário para 2023 é ainda mais desfavorável, em relação de projetos fundamentais para os cidadãos e cidadãs”.

Projetos futuros

Segundo Flávio Dino, projetos imprescindíveis para 2023 terão, obviamente, implicações, num cenário de paralisação dos serviços essências para todas as pessoas e no país, inclusive implicações internacionais. E neste sentido, a necessidade de mais recursos para a área terá que ser apresentada ao Congresso Nacional, tendo em vista que há, neste momento, o debate sobre a PEC do Bolsa Família e sobre o orçamento de 2023. 

Flávio Dino contou ainda do desmonte das operações na Amazônia, a falta de repasses aos estados para manter o monitoramento das fronteiras. Explicou ainda a situação das penitenciárias que não houve repasses do governo federal aos estados ainda em 2022.

Ele afirmou que não há, até o momento, a garantia dos recursos para operação do Ano Novo da Polícia Rodoviária Federal e para o Carnaval. “Essa operação implicaria um gasto de 4 milhões de reais, nós já estamos no final de novembro e não houve ainda o anúncio, a indicação dos recursos, num momento essencial para a sociedade”, apontou.

Ele informou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao GT relatórios críticos relacionados aos portos e efetivo marítimo.

Informes na Coletiva

O coordenador dos GTs, Aloísio Mercadante, que também esteve na coletiva de imprensa, complementou sobre os problemas de fronteira. “Não estamos falando dos projetos para o ano que vem, mas a situação que acontece agora”, frisou. E segundo ele, um problema que vários governadores e secretários de segurança destacaram essa preocupação, especialmente da região amazônica.

Sobre a PEC do Bolsa Família, Mercadante disse que é o processo mais eficiente para reduzir a pobreza extrema, mas que precisa que haja extra teto. Segundo ele, o Teto de Gastos não foi respeitado em nenhum ano, e está se mostrando ineficiente. Contando que a PEC previa uma revisão do Teto em 2026 e que estão buscando reintroduzir esse mecanismo.

Mercadante informou também que outros diagnósticos dos GTs serão apresentados pelos, como o da Saúde, que ocorrerá na próxima sexta-feira (25).

O diagnóstico preliminar que os grupos devem entregar até o dia 30 de novembro terão alertas dos órgãos de controle, uma análise da estrutura de cada área e uma lista preliminar com sugestões de atos normativos que devem ser revogados a partir de janeiro de 2023.

Confira a íntegra da coletiva de imprensa: