Papel do STF na proteção ambiental é exaltado

O Brazil Climate Action Hub teve seu espaço concorrido pela audiência que lotou o local para assistir ao debate intitulado “Aproveitando o poder da lei para garantir o alinhamento dos compromissos climáticos, corporativos e financeiros com o Acordo de Paris: Desenvolvimentos e Oportunidades no Brasil e no Exterior”.

A deputada Joênia Wapichana (Rede Sustentabilidade-RR) iniciou o debate fazendo um agradecimento público ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pelas decisões da instância máxima do judiciário brasileiro pela proteção das terras indígenas, inclusive das terras Yanomami, localizadas em sua maior parte em Roraima.

“Foi necessário se levar a questão à última instância, ao STF, uma vez que havia falta de vontade política e omissão na aplicação do direito”, disse a parlamentar. “O Supremo Tribunal Federal é o guardião de nossa floresta, mas [também] do nosso bem comum. Do direito dos povos indígenas, mas do direito ao meio ambiente”, ressaltou. “O marco temporal afronta aos direitos constitucionais, o direito originário, exclusivo e reconhecimento como cláusula pétrea – que não apenas salva terras indígenas, mas sim o planeta e reverte a crise climática”, concluiu.

Na sequência, o ministro Barroso ressaltou a importância do judiciário para assegurar o cumprimento da Constituição Brasileira de 1988 – que possui um capítulo dedicado ao Meio Ambiente –, bem como o cumprimento do Acordo de Paris. “O problema das mudanças climáticas é visto como algo político e, muitas vezes, é ignorado, ou há um negacionismo sobre o assunto, mesmo que seja comprovado de forma unânime pelos cientistas”, afirmou.

Barroso afirmou ainda que a ação do Judiciário em questões climáticas tornou-se mais necessária no Brasil após as políticas dos últimos quatro anos “irem na direção contrária” de determinado pelos acordos internacionais. Segundo ele, questões ambientais e de direitos humanos não são “bandeiras progressistas”, mas “causas da Humanidade”.

“Nos últimos anos, as políticas governamentais foram na direção contrária ao que determina a Constituição e os tratados internacionais. Não é um julgamento de valor ou político, mas de fato” disse o ministro. “Houve um desmonte das agências responsáveis pela proteção ambiental e das comunidades indígenas (…), um aumento progressivo do desmatamento na Amazônia.”

Nos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), o desmatamento aumentou 73% na Amazônia, de agosto de 2018 (último dado divulgado antes dele assumir a Presidência) a julho de 2021 (último dado divulgado durante o seu mandato). O Prodes (órgão fiscalizador) ainda não disponibilizou dados referentes ao período entre agosto de 2021 e julho de 2022. No ano passado, os números ficaram prontos antes da COP26, mas foram dificultados só após a conferência, na qual o país foi pressionado por maior comprometimento com a pauta ambiental.

“Existem obrigações assumidas pelo Brasil, elas foram incorporadas pela legislação e, portanto, não é uma obrigação política cumprir ou não cumprir. É um dever jurídico” disse Barroso, afirmando que “dizer que o Judiciário não tem nenhum papel nesta matéria é dizer que a Constituição não vale”.

Bloco florestal

Com a vitória de Lula para a Presidência, especula-se a criação de um novo bloco de negociações, formado por Brasil, República Democrática do Congo e Indonésia. Os três países, que possuem as três maiores áreas de floresta tropical do mundo, discutiram nesta quinta uma aliança internacional para defesa das florestas. O painel contou com a participação da ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira.

Além da questão da preservação do meio ambiente, a ideia é que esses países, juntos, formem um “bloco florestal”, de forma a ganhar força para propor acordos comerciais, como venda de créditos de carbono e financiamento de programas de conservação.

__
com informações de agências