Governo pagou auxílio emergencial a 269 mil mortos, aponta CGU

No auge da pandemia, o governo federal pagou auxílio emergencial para 269,5 mil pessoas mortas, ocasionando um prejuízo de R$ 390,4 milhões aos cofres públicos. O levantamento é resultado da auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes envolvendo os auxílios emergencial (AE), auxílio emergencial residual (AER) e auxílio emergencial 2021 (AE 2021), principal benefício pago aos brasileiros que ficaram sem renda durante a pandemia.

Além dos valores pagos a pessoas falecidas, o CGU rastreou todos os pagamentos realizados de maneira irregular, onde, a partir dos cruzamentos de informações, constatou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 11,29 bilhões pagos a 10,2 milhões de pessoas no período de 2020 e 2021.

Os valores pagos de forma potencialmente indevida e a quantidade de beneficiários inelegíveis, em comparação com aqueles executados no período estão apresentados no quadro abaixo.

Além dos mortos, o benefício foi pago indevidamente a empregados do governo federal (incluindo militares), servidores públicos, menores de idade, pessoas com renda familiar superior aos critérios do programa, ocupantes de cargos eletivos, entre outros.

Os brasileiros com vínculo formal de trabalho que receberam o auxílio de forma irregular somam 4,1 milhões. Além disso, 63,3 mil membros das Forças Armadas também foram beneficiados com os recursos mesmo sem ter direito.

No âmbito do AE, foram pagos R$ 231,3 bilhões a 68,2 milhões de beneficiários. As situações de pagamentos com ocorrência de inconsistências cadastrais e de pagamentos indevidos totalizam R$ 9,4 bilhões a 5,2 milhões de beneficiários. Assim, as inconsistências relacionadas ao não cumprimento de requisitos de elegibilidade normativamente previstos representam 4,1% dos valores pagos e 7,7% dos beneficiários.

No que se refere ao AER foram pagos R$ 62,9 bilhões a 57,2 milhões de beneficiários. Os resultados dos cruzamentos de informações realizados apontaram situações de pagamentos potencialmente indevidos em montante de R$ 808,9 milhões a 1,8 milhão de beneficiários. Para o AER, as inconsistências relacionadas ao não cumprimento de requisitos de elegibilidade normativamente previstos representam 1,3% dos valores pagos e 3,2% dos beneficiários.

Por fim, em relação ao AE 2021 foram efetuados pagamento, em montante de R$ 59,5 bilhões a 39,3 milhões de beneficiários. As situações de pagamentos potencialmente indevidos totalizaram R$ 1,07 bilhão a 3,02 milhões de beneficiários e representam 1,8% dos valores pagos e 7,7% dos beneficiários.

Veja abaixo:

No caso dos mortos e irregulares, o órgão solicitou ao Ministério da Cidadania, responsável pelo desembolso da verba, “definir procedimentos e responsabilidades pelo acompanhamento da devolução de recursos referentes às parcelas pagas após o óbito dos beneficiários” e “no caso de recebimento por outros beneficiários considerados não elegíveis após o pagamento de alguma das parcelas”.

Em resposta, o ministério disse que realizou uma adequação na consulta de vínculos (RGPS), após avaliação dos apontamentos realizados pela CGU, para que esta consulta fosse realizada utilizando, também, a chave CPF, pois as consultas realizadas na competência anterior eram feitas pelo NIT. Além disso, o órgão afirmou que “foi feita uma melhoria no processo de avaliação desta tipologia, pois fazíamos a avaliação do óbito pelo CPF da pessoa sem utilização da data de nascimento para uma dupla checagem”.

R$ 231 bi em gastos

Até 31 de dezembro de 2021, foram efetuados 331,7 milhões de pagamentos a 68,2 milhões beneficiários do auxílio emergencial, totalizando R$ 231,4 bilhões em recursos distribuídos.

Segundo a CGU, “os trabalhos de acompanhamento da execução dos Auxílios Emergenciais foram realizados em decorrência de sua relevância social, haja vista que o benefício foi instituído com o objetivo de prover renda aos trabalhadores que tiveram comprometimento dos seus rendimentos em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao Covid-19.” O documento diz ainda que “os resultados desses trabalhos tiveram por objetivo subsidiar o Ministério da Cidadania nas análises sob sua responsabilidade em relação à observância dos critérios de elegibilidade para o recebimento dos Auxílios Emergenciais, definidos em normas específicas”.

“As análises foram realizadas a partir do cruzamento dos dados dos pagamentos efetuados com aqueles de outras bases de dados governamentais”, diz o CGU.

De acordo com informações apresentadas pelo Ministério da Cidadania, atualizadas até 23 de maio, os estornos e devoluções realizados no âmbito dos Auxílios Emergenciais totalizariam R$ 7,7 bilhões pagos indevidamente.

A íntegra do relatório pode ser conferida aqui.

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