MPF denuncia ex-oficial por matar militante do PCB na ditadura militar

O ex-oficial do exército brasileiro Rubens Robine Bizerril foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por sequestrar, torturar e matar o militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Ismael Silva de Jesus entre 12 de julho e 9 de agosto de 1972, em Goiânia/GO.

Na denúncia apresentada no último 20 de julho, o MPF pede a condenação do ex-oficial do exército pelos crimes de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, III e IV do Código Penal); sequestro e cárcere privado (art.148, §2º, do Código Penal); falsidade ideológica (art. 299, primeira parte, do Código Penal); e fraude processual (art. 347, parágrafo único, do Código Penal), todos c/c art. 29 (concurso de pessoas) do mesmo diploma legal.

Leia também: Revogação do Estatuto do Estrangeiro, herança da ditadura, completa 5 anos

Perseguição

Na época dos fatos, maio de 1972, o Exército Brasileiro e o Departamento de Polícia Federal em Goiás (DPF/GO) monitoraram a conferência municipal do PCB, na qual Ismael foi eleito para o comitê municipal.

A partir daí, a Polícia Federal, em julho do mesmo ano, visando desmantelar o partido no estado, sequestrou ao menos oito pessoas do comitê municipal em Goiânia. Os militantes foram mantidos sob cárcere privado sem prévia expedição de mandado judicial em dependências da Polícia Federal e do Exército.

Militante do PCB

Ismael Silva de Jesus, natural de Palmelo (GO), era estudante secundarista e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Administrava a biblioteca local do partido em sua residência. A investigação indica que Ismael foi sequestrado e levado ao 10° Batalhão de Caçadores de Goiânia, hoje o atual 42º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMTz).

Ficou lá por trinta dias, posteriormente foi torturado e morto pelos agentes do Estado. A morte foi apontada como suicídio. As investigações apontam alteração da cena do crime e laudo necrológico com informações falsas para indicar que o militante se matou.

Denúncia

A investigação acontece por indicação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição – GTJT da Câmara Criminal do MPF (2CCR/MPF) em cumprimento à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e com fundamento no então recente relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Leia também: Comissão da Verdade cumpriu papel de rastrear desmandos da ditadura

Crime imprescritível

De acordo com o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, autor da denúncia, os crimes cometidos são classificados como crimes de lesa-humanidade para todos os fins de direito, portanto, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia.

Confira aqui a denúncia.

Com informações Ministério Público Federal em Goiás