Petroleiros, sindicatos e estudantes fazem ato em Brasília em defesa do pré-sal

Junto com os estudantes, educadores, eletricitários, centrais sindicais e movimentos sociais, a categoria petroleira está na luta para derrotar o projeto de lei do governo Bolsonaro (PL 1583/2022), que pretende acabar com o Fundo Social do Pré-Sal , cujos recursos estão vinculados à aplicação em políticas públicas sociais, principalmente, nas áreas de educação e saúde. Além disso, o projeto autoriza a privatização de todo o excedente do pré-Sal, que pertecence à União.

No texto do PL 1583/22, o governo “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.

Para impedir mais esse crime de lesa-pátria do governo Bolsonaro, a FUP e seus sindicatos participam terça-feira, dia 12 de julho, de ato unificado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em defesa do Pré-Sal, da Petrobrás e das empresas públicas.

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A atividade está sendo articulada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, Frente Parlamentar Mista em Defesa das Empresas Públicas, comissões mistas do Senado e da Câmara dos Deputados, Federação Única dos Petroleiros (FUP), federações dos correios e da Eletrobrás, Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fórum Nacional Popular de Educação, Central Única dos Trabalhadores, Internacional da Educação, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e lideranças do PT, PSOL e PCdoB.

Ao apagar das luzes de seu desgoverno e às vésperas da eleição, Jair Bolsonaro pretende antecipar a venda de toda a participação da União em áreas ainda não licitadas no Pré-Sal, com o objetivo de arrecadar pelo menos R$ 398 bilhões.

Pelo atual regime de partilha, a União recebe uma parte dos barris de petróleo retirados pelas empresas operadoras do pré-sal. Esses barris são entregues à estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), responsável pela sua gestão e comercialização. O PL 1583/22, entre outras medidas, autoriza a PPSA a vender todo o petróleo que ainda não recebeu, antecipando, assim, os recursos para o governo.

Isso tudo, às vésperas da eleição presidencial. Além disso, é importante lembrar que o governo Bolsonaro incluiu, em maio deste ano, a PPSA no pacote de desinvestimentos, logo após Adolfo Sachsida assumir o Ministério de Minas e Energia.

De olho no Fundo

Os valores excedentes dos recursos arrecados pelo Estado com a exploração do Pré-Sal, por lei, devem ser aplicados no chamado Fundo Social, criado em 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sempre tratou essa riqueza como um “passaporte para o futuro” do Brasil.

A Lei 12.351/10, que instituiu o Fundo Social do Pré-Sal garantiu que metade dos recursos do fundo deve ser destinada a investimentos nas áreas de ciência e tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente e saúde. A outra metade deve contribuir para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)., conforme estabelecido pelo governo Dilma, ao sancionar a Lei 12.858, de 2013, que destinou 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação pública.

“O fim das vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal tem uma estimativa de perda, para o conjunto de políticas sociais que por ele seriam atendidas (educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente) de mais de 200 bilhões de reais”, explica Roberto Leão, presidente interino da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Bolsonaro aproveita seu último ano de governo e tenta impor mais perdas ao povo brasileiro”, afirma.

Desmonte do regime de partilha

Para o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, o PL 1583/22 é mais uma tentativa de desmonte do setor de petróleo e gás no Brasil, que afetará a soberania energética do país. “Às vésperas das eleições, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a privatização do petróleo excedente do pré-sal, que vai para a União. Na prática, trata-se do fim do modelo de partilha, que a FUP, junto com os movimentos sociais e a academia brasileira, ajudou a construir”, afirma.

“É fundamental que haja uma reação nacional a mais esse ataque do governo Bolsonaro contra o povo brasileiro e a soberania nacional, declara o coordenador da FUP, convocando os petroleiros e petroleiras a participarem do ato do dia 12 contra o projeto de lei que pretende privatizar as áreas do pré-Sal e retirar recursos da educação com o fim do fundo social.

A orientação é para que quem não puder integrar as caravanas que sairão dos sindicatos rumo a Brasília, acompanhe o ato virtualmente, se mobilizando nas redes sociais.

No dia seguinte ao ato, 13/07, a categoria realizará pela manhã, às 7h, mais uma ação do gás a preço justo, subsidiando a venda de botijões de gás de cozinha pela metade do preço para famílias de baixa renda, na periferia de Brasília.

Fonte: FUP