Deputados aprovam projeto que reduz preço de energia em escassez hídrica

A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 62/15, que que proíbe os estados de cobrar o ICMS sobre a tarifa adicional de energia durante as bandeiras tarifárias. A matéria vai ao Senado. O objetivo da proposta é reduzir o preço da energia nos momentos de escassez hídrica.

O adicional é cobrado no período da seca, quando há diminuição dos lagos que abastecem as hidrelétricas e é necessário gerar energia por termelétricas, que têm um custo maior.

Com o propósito de garantir uma redução maior no valor final da tarifa, deputados de diversos partidos defenderam que a isenção tributária fosse estendida também aos impostos federais incidentes na conta, como o PIS/Pasep e a Cofins.

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O vice-líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), encaminhou o voto favorável ao texto-base e criticou o fato dos impostos federais terem ficado de fora.

“É uma questão de coerência. Não é possível você retirar o ICMS dessa elevação das tarifas de energia elétrica em função da imprevidência do governo”, afirmou. “Já não devia cobrar nenhum tributo, retira o ICMS e mantém o PIS/Cofins?”, questionou.

Para o deputado, o governo está querendo, mais uma vez, transferir a responsabilidade do aumento de preços controlados pela União para os estados e municípios.

“São exatamente esses entes federados que têm mais carência de recursos. Pagam a saúde, a segurança pública, a educação, a segurança patrimonial nos municípios. Enfim, é um absurdo, não tem o menor cabimento”, acrescentou.

A bancada governista impediu a aprovação da emenda, que foi apresentada pelo PDT.

Economia na conta

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), calcula que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a isenção do ICMS, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.

A cobrança do tributo sobre a tarifa adicional de bandeira representa uma penalização do cliente por conta dos momentos de maior dificuldade de produção de energia.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados