Cobrança de mensalidade em universidades públicas sai da pauta na Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), anunciou, nesta terça-feira (31), acordo de líderes para retirar da pauta, indefinidamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que permite a cobrança de mensalidades em universidades públicas. Com isso, também foram retirados de pauta os requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para discutir o tema.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a decisão. “As universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros, não são meramente gratuitas. A instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes”, afirmou.

Para o relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), no entanto, a PEC não acaba com a gratuidade da universidade pública. “Está expresso na PEC que quem não pode pagar, não paga.”

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A PEC 206, de autoria do deputado general Peternelli (União-SP), altera a redação dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para permitir que as instituições de ensino superior públicas sejam capazes de exercer a cobrança de mensalidade de estudantes admitidos. O texto estabelece que uma comissão julgaria os pedidos de isenção da mensalidade imposta.

Na última semana, o texto foi retirado de pauta por ausência do relator. Na reunião do colegiado, representantes de entidades estudantis protestavam contra o texto ao lado de parlamentares do campo progressista. Após o acordo desta semana, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, comemorou o resultado em suas redes sociais, mas avisou que os estudantes continuarão mobilizados para arquivar definitivamente o texto.

“Vitória da mobilização estudantil! Vamos lutar para que seja definitivamente arquivada, para que nada ameace a gratuidade do ensino público do Brasil.  Agora continuaremos articulados para derrubar os cortes orçamentários”, afirmou.