Deputados aprovam redução de dívidas do Fies e parcelamento em até 15 vezes

A Câmara aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos firmados até o segundo semestre de 2017, quando o programa foi reformulado.

O texto apresentado pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou a renegociação de dívidas para conceder um desconto maior às pessoas que estão no CadÚnico ou foram beneficiárias do auxílio emergencial.

Segundo a proposta, a redução máxima para estas pessoas foi ampliada de 92% para 99% da dívida. “Terão a possibilidade de dividir em até 15 parcelas, ou seja, aumentamos em 50% a questão do parcelamento. E estamos elevando o desconto de 92% para 99%”, disse o relator.

Ao defender a renegociação de débitos do Fies, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembrou que apresentou projeto de lei para anistiar os devedores.

“Lutei muito, todos esses anos do meu mandato, para que pudéssemos fazer este debate que estamos fazendo agora. Eu cheguei a esta Casa de volta, e o primeiro projeto de lei que apresentei foi exatamente este: aliviar o bolso dos estudantes brasileiros que têm uma dívida impagável”, disse.

A parlamentar também defendeu anistia total aos estudantes. “A medida provisória não é ruim, ela é boa. Agora, ela só atinge uma parte dos devedores”, afirmou.

Estoque da dívida

Dados do governo apontam que o estoque de contratos cobertos pela MP é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que, atualmente, cerca de 1 milhão e 100 mil estudantes estão endividados no Fies. “A solução que o governo apresentou só foi funcional para cerca de 150 mil estudantes, ou seja, quase 90% dos estudantes endividados continuam sem perspectiva de sair do endividamento e construir a sua atividade profissional”, observou.

Ao encaminhar o voto favorável, ele defendeu que todos os estudantes endividados a mais de um ano fossem incorporados, que tivessem uma solução para renegociar as suas dívidas.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a renegociação da dívida dos estudantes é uma questão de justiça, uma vez que as escolas já são contempladas com uma isenção fiscal de proporções em outros programas do governo. “Achamos que é, sem dúvida, extremamente positivo que possamos ter essa anistia”, opinou.

O texto aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, muda também regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito, permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.

Destaques

Os parlamentares também aprovaram, em plenário, destaques que mudou trechos do texto. Entre eles, um que altera a lei do Fies para permitir a seleção de estudantes com renda familiar per capita mais alta, definindo o critério de escolha segundo proporção do valor a financiar de mensalidade.

O outro destaque aprovado retirou do texto dispositivo que permitia ao contribuinte incluir como dívida ativa débitos ainda não inscritos para que pudesse ser celebrada a transação.

O destaque do PCdoB defendendo o desconto de 99% para todos os estudantes, não somente os do CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial, não obteve os votos necessários.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados