Juiz do RJ dá 72 horas para União se manifestar sobre graça a deputado

O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O pedido é praxe no Judiciário e serve para as partes se manifestarem no caso.

A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada por dois advogados, André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, que pretendem suspender o decreto, por ferir os princípios da impessoalidade e a moralidade na administração pública. Após receber a manifestação, o juiz deverá decidir o caso. 

Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso. 

A ação foi protocolada no mesmo dia em que a oposição lançou uma ofensiva jurídica contra o decreto de Bolsonaro. Ao todo, quatro ações foram protocoladas no Supremo no dia seguinte ao anúncio do indulto — os processos estão sob relatoria da ministra Rosa Weber.