Sob protestos, deputados aceleram projeto sobre mineração em terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a urgência para o requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20 sobre a mineração em terras indígenas.

Após protestos de parlamentares de oposição, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), concordou que, antes de ser apreciada pelo plenário, a proposta seja analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. A decisão, segundo ele, é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.

Ao se pronunciar contra o açodamento na avaliação da matéria, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), argumentou que a exploração das reservas minerais deve seguir uma estratégia que atenda aos interesses nacionais.

“Há vários recursos minerais cuja exploração é conveniente em determinado período, e em outro, não. É preciso determinar que dano ele causa para ser extraído, principalmente se esse minério existe em outro lugar do país onde a questão ambiental não seja atingida tão fortemente. Há uma série de questões estratégicas para o desenvolvimento do país que precisam ser levadas em consideração”, observou.

“Um projeto como esse tem que ir para uma Comissão Especial, como está previsto no Regimento da Casa. Ele tem que ser debatido aqui com especialistas, com a sociedade, com a universidade, com quem domina o tema, para informar à opinião pública e ao próprio plenário do Congresso Nacional”, defendeu.

Renildo advertiu ainda que o PL 191 fere os preceitos constitucionais. Segundo o parlamentar, a proposta teria que ser feita por meio de um projeto de lei complementar, não por um projeto de lei simples.

Pacote da destruição

Momentos antes da votação, a análise pelo Congresso Nacional de projetos considerados como danosos aos interesses socioambientais foi repudiada durante o evento Ato pela Terra, que reuniu artistas e entidades da sociedade civil em Brasília.

Além do projeto sobre exploração mineral em terras indígenas (PL 191/20), o movimento chama de “pacote da destruição” as propostas que tratam de licenciamento ambiental (PL 3729/04); mudança nas regras de registro de agrotóxicos (PL 6299/02), regularização fundiária (PL 2633/20) e outros dois projetos ligados ao marco temporal (PL 490/07). Alguns deles, inclusive, já foram aprovados na Câmara dos Deputados.

“Quando a sociedade civil está fazendo o clamor que faz hoje no Ato pela Terra, não é uma humilhação para o Poder Legislativo receber esse clamor. É um ato de grandeza, um ato democrático. Este aqui é o Poder Legislativo, representante do povo. Então, não podemos simplesmente tomar uma atitude como se estivéssemos desrespeitando esse ato que está lá fora pedindo a interrupção dessas tramitações”, destacou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Fertilizantes

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) rebateu os argumentos governistas de que a liberação dessa exploração mineral em terras indígenas seria necessária diante dos reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia na importação de fertilizantes agrícolas por parte do Brasil.

Ela apontou que a dependência de insumos estrangeiros é consequência da privatização de indústrias de fertilizantes que faziam parte do Sistema Petrobrás.

“Não é na Amazônia que há fertilizante, que há potássio – não é nessas terras. E, objetivamente, a liberação da mineração levará, sim, à tomada da terra dos povos originários. E isso é uma guerra que acontece todos os dias em território nacional”, denunciou.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), permitir o garimpo dentro de suas terras “será a maior tragédia que poderíamos deixar os povos indígenas vivenciarem”.

“O garimpo leva a prostituição, leva a fome, leva a destruição da terra daqueles que perdem tudo e só alguns enriquecem. Portanto, este Parlamento ainda tem tempo de defender a terra, de defender a floresta, de defender a Amazônia para os brasileiros, para os amazônidas, e não para alguns que roubam a madeira da floresta e não deixam uma tábua sequer para um pequeno produtor, um seringueiro construir sua casa”, disse.

Outros parlamentares da oposição criticaram a decisão de votar a urgência do projeto sobre mineração, argumentando que a mera criação de um grupo de trabalho demonstra que não há urgência na votação da matéria.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas.

“Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados