Acesso de empresas ao Prouni perde fiscalização e transparência

As dirigentes nacionais de entidades de estudantes secundaristas e universitários reagiram diante da medida provisória (MP) que muda as regras do Prouni (Programa Universidade para todos), editada nesta segunda-feira (6). A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, criticou o teor da MP, e a presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Rozana Barroso, demonstrou otimismo na resistência a mais este retrocesso do governo Bolsonaro.

“A medida provisória do Bolsonaro abriu as porteiras para que alguns conglomerados educacionais pudessem ter acesso ao Prouni sem nenhuma fiscalização ou transparência”, disse Bruna ao Vermelho. Sua percepção dialoga com a crítica do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, de que a MP cria um limbo jurídico que favorece a “pilantropia”, corrupção de escolas privadas e filantrópicas a partir de benefícios fiscais. Ambos sugerem que a medida tem interesse eleitoreiro, conforme essas empresas contribuam para a campanha de Bolsonaro.

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“Isso dificulta que as contrapartidas, ou seja, qualidade no ensino superior e o tripé educacional sejam garantidas a esses estudantes que são principalmente prounistas”, diz a dirigente da UNE. Ela se refere à exigência constitucional para que o governo garanta o tripé educacional, caracterizado pelo provimento do estado, o incentivo da família e o controle fiscal da sociedade. 

Bruna ainda observa que a medida provisória não pontua, “em nenhum linha”, qualquer tipo de possibilidade de ampliação de vagas. “Isso para a UNE é extremamente importante”, afirmou.

Prontos para a batalha

Rozana, por sua vez, antecipou que os estudantes secundaristas de escolas públicas já estão mobilizados para defender o direito de ingresso ao ensino superior. Eles são os principais prejudicados, conforme se preparam para os exames com objetivo de entrar na universidade.

“Acreditamos que essa tentativa do Bolsonaro é de nos tirar da universidade, nos tirar esse sonho. Estamos em batalha para garantir que essa conquista de muito tempo continue sendo um direito. Não vamos aceitar mais um retrocesso de Bolsonaro”, prometeu.

Ela se mostrou otimista com a resistência e incapacidade do governo de passar essa Medida Provisória no Congresso. Para ela, a MP vai ser barrada e o bolsonarismo vai falhar em mais essa tentativa de desmonte educacional.

“Se querem uma universidade e um ensino superior para poucos, vão ter que enfrentar uma batalha de estudantes secundaristas que estão prontos para ingressar no ensino superior e não vão aceitar que essa seja a realidade do nosso país. O desmonte e a destruição do Prouni certamente é mais uma etapa do bolsonarismo que será falha, porque nós resistiremos em defesa da educação”, sinalizou a combativa dirigente.

A revolta entre os estudantes secundaristas de escolas públicas é explosiva, como já revelaram as ocupações de milhares de escolas em 2016 devido à política de educação do governo golpista de Michel Temer. A hashtag #DefendaOProuni tem sido usada nas redes sociais para demarcar o tema.

Exclusão educacional

A principal crítica à MP, é que ela legisla no sentido oposto ao sentido do programa de bolsas, conforme favorece a inclusão de estudantes ricos e dificulta o acesso de estudantes de baixa renda no ensino superior. O Prouni foi um dos principais responsáveis pela mudança do perfil no ensino superior privado, ao incluir milhares de negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Uma das mudanças inseridas na MP diz respeito à inclusão de alunos egressos do ensino particular, quando antes restringia o benefício fiscal apenas para bolsas a estudantes de escolas públicas e com baixa renda familiar. Para justificar a mudança, o governo disse que o foco da MP é “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização.”

O movimento estudantil avalia que o governo ignora as condições desiguais no Brasil, que dificultam o acesso de estudantes da rede pública ao ensino privado pelos custos envolvidos.

Além da MP sobre o Prouni que surpreendeu a todos por ser desnecessária, inoportuna e nada urgente, Bolsonaro ainda havia cortado 30% das vagas do programa.