Ministro precisa explicar omissão de riscos de leilão de petróleo em Noronha

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para debater licenciamento ambiental e explicar os impactos turísticos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar. A convocação atende a requerimento do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A Bacia de Potiguar está muito próxima aos santuários ambientais de Fernando de Noronha e Atol das Rocas. A inclusão da área na 17ª rodada de licitação de blocos para exploração de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP) gerou protestos de ambientalistas e de entidades ligadas ao turismo.

Felipe Carreras lembra que, em 2019, vazamento de óleo no litoral nordestino trouxe muitos prejuízos à região. “Nossa memória recente faz com que observemos a exploração de petróleo com certo receio. De forma alguma entendemos que a atividade não deva acontecer, mas temos plena convicção de que o desenvolvimento de uma atividade econômica não pode prejudicar o meio ambiente e nem outras indústrias, como a turística”, afirma.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, compartilha da desconfiança do deputado Carreras.  Ao portal Vermelho, ele explicou que participou da audiência em que o ministro Ricardo Salles deveria ter comparecido, após convite. Agora, com a convocação, a autoridade é obrigada a comparecer à Câmara, sob risco de cometer crime de responsabilidade.

Bertotti considera importante que o ministro Joaquim Leite seja convocado e preste contas ao Congresso Nacional, que é um dos órgãos de fiscalização do Executivo, para dizer “porque ele se omitiu ao não considerar necessários os estudos de sensibilidade que deixem claro quais são os riscos da exploração do petróleo a Fernando de Noronha”.

“Foi uma falta de respeito, não só pelo não comparecimento, como pelo total descompromisso do Ministério do Meio Ambiente, que precisa se posicionar, por lei, a respeito de qualquer tipo de leilão que seja feito em áreas consideradas sensíveis para a exploração de petróleo”, explicou o gestor público. 

Pressão da sociedade

Segundo ele, o ministério abriu mão de se posicionar e deixou que o leilão fosse realizado. Mas a própria audiência pública demonstrou a incapacidade de comprovação por parte do Ministério de Minas e Energia, à época, de comprovar que não havia risco a Fernando de Noronha. 

Conforme relata o secretário, que esteve naquela ocasião, os dados apresentados eram “pífios” com informações “imprecisas” citando as movimentações de maré. Assim, não foi possível garantir que não houvesse riscos de que tanto o arquipélago de Fernando de Noronha, mas toda a cadeia de montanhas submersas que são um dos mais importantes ambientes de reprodução de espécies do oceano atlântico não sofresse consequências.

“Em vez disso, os estudos mais avançados disponíveis e a pressão da sociedade e do Governo de Pernambuco fizeram com que nenhuma empresa tivesse apresentado propostas para disputar aquele bloco, pelo risco ambiental posto”, relatou Bertotti, explicando que o Governo Estadual chegou a entrar com liminar contra a realização do leilão. 

“Hoje a gente faz essa pressão e faz com que as empresas pensem duas vezes antes de colocar seu nome em risco e um projeto de ameaça a um ecossistema tão rico como Fernando de Noronha que é Patrimônio Natural Mundial, e do Atol das Rocas”, garantiu.

Segundo a ANP, blocos não arrematados no leilão serão incluídos na “Oferta Permanente”. “Reforço que os órgãos ambientais de Pernambuco continuarão atentos para garantir que áreas próximas a Fernando de Noronha não sejam negociadas sem estudos científicos!”, afirmou Bertotti.

Ausência estridente 

A audiência que ocorreu sem a presença do ministro Salles foi realizada na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Brasília, na no dia 7 de junho. As ausências incluiram os ministros tanto de Meio Ambiente como de Turismo, assim como do ministério de Minas e Energia e da Saúde, que enviaram representantes.

O governo federal ofertou para leilão blocos de exploração de petróleo da bacia potiguar, localizada entre os estados de Rio Grande do Norte e Ceará. A área apresenta proximidade com o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, o que pode impactar no turismo e afetar drasticamente o arquipélago como teria alertado em nota o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) principalmente pela possibilidade de vazamento de óleo.

“É uma situação preocupante porque o ministro do Meio Ambiente não se manifestou mesmo diante do parecer do ICMBio dizendo ser temerário incluir tais blocos para licitação, sem os estudos preliminares – o que foi dito aqui, pelos representantes do Ministério de Minas e Energia, que são muito caros. Não tem preço um patrimônio natural da humanidade, principalmente depois de depredado para ser recuperado”, ressaltou Bertotti, naquela ocasião.

O gestor pernambucano destacou, ainda, a necessidade de antes de qualquer tipo de licitação a blocos de exploração de petróleo, serem apresentados estudos e garantias de que vazamentos não irão ocorrer. Ressaltou ser fundamental um plano de contingência em caso de acidentes e lembrou a necessidade da conclusão da CPI do Petróleo, para que se apure o desastre ambiental do derramamento de óleo no litoral brasileiro.