O Mercado, o Poder e as Castas – Parte II

A cada ano, aguardo ansiosamente as planilhas com Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), divulgadas pela Secretaria de Receita Federal, como dever público a partir de Lei de Acesso à Informação. Esta foi promulgada pela Presidenta Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011, para o governo tornar-se aberto e transparente.

Calculo a partir delas vários indicadores para acompanhar a evolução da concentração de renda e riqueza na sociedade brasileira. Permitem estratificação social detalhada por faixas de renda e patrimônio em vários cortes: gêneros, faixas etárias, recebedores de lucros e dividendos, locais de residência, ocupação principal e natureza de ocupações.

Em especial, essas últimas informações me permitem reorganizar as tabelas por principais castas. Calculo para cada qual os rendimentos totais, somando tributáveis, exclusivos na fonte e isentos. Ao dividi-los pela quantidade de declarantes por natureza de ocupação deduzo os rendimentos per capita anuais. Divido por doze e estimo os mensais.

Para calcular o patrimônio por declarante, primeiro, eu deduzo dos bens e direitos as dívidas e ônus. Depois, eu divido pela quantidade de declarantes em cada ocupação.

É bom sempre lembrar ao leitor, nas DIRPF, os bens e direitos são declarados de duas formas distintas. Os ativos imobiliários permanecem com seus valores históricos sem atualização por valor de mercado. Os ativos financeiros são os registrados no último dia útil do ano calendário, portanto, são uma riqueza com valor mais recente.

Para a avaliação da riqueza financeira ainda mais atualizada com valores mensais eu me utilizo dos dados do Banco Central do Brasil para saldos. Quando desejo analisar a evolução da concentração, trabalho com os dados de segmentos dos clientes (Varejo e Private Banking), publicados pela ANBIMA.

No ano corrente, houve a exigência de entrega de declaração de Imposto de Renda para quem recebeu o auxílio emergencial junto com outros rendimentos tributáveis (como salários ou rendimentos de autônomo), somando tudo mais de R$ 22.848, equivalente a R$ 1.904 mensais, em 2020. O rendimento médio real habitual das 83,347 milhões pessoas ocupadas, segundo a PNADC do IBGE, era R$ 2.693 no 2º. trimestre de 2020. Caiu para R$ 2.515 um ano após com 87,791 milhões ocupadas.

Os declarantes somaram 31,635 milhões. Porém, 5,596 milhões foram classificados na Casta dos Inativos. Pessoas com mais 14 anos são 177 milhões, mas na força do trabalho estão 102 milhões (14,444 milhões desocupadas) e fora 75 milhões. Em outros termos, os declarantes são apenas 18% dos “adultos” acima de 14 anos.

Arbitrei esses declarantes serem “membros de castas” porque, exceto os 772 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com rendimento médio (R$ 2.235) abaixo da renda média do trabalho (R$ 2.515), todos os demais, em médias, superavam o dobro desse valor. Os 61 mil bolsistas receberam, em média, R$ 4.467 mensais em 2020.

Ao agrupar os declarantes em seis castas, verifica-se uma hierarquia quantitativa quase inversa da estabelecida por renda e riqueza. A maior casta é a de 12 milhões de trabalhadores (38%), seguida na ordem decrescente por 5,6 milhões inativos (18%), 5,3 milhões tecnocratas (17%), 4,3 milhões mercadores (14%), 2 milhões profissionais liberais (7%), 1,5 milhão não especificados (5%), 703 mil militares (2%).

No caso de rendimentos médios per capita mensais, em uma sociedade capitalista antagônica, a casta dos mercadores recebe R$ 15.241, embora os 156.617 capitalistas strictu sensu (ao auferir de rendimentos de capital, inclusive aluguéis) atingirem R$ 17.853. Não é o topo de renda, pois membro ou servidor público da administração direta federal recebem em média R$ 18.637 por mês.

A casta dos tecnocratas e governantes têm a segunda maior média de rendimentos (R$ 9.514). É seguida, em ordem declinante, por militares (R$ 9.291), inativos (R$ 8.646), profissionais liberais (R$ 8.366), e, no piso, trabalhadores (R$ 6.865).

No caso de riqueza, o patrimônio dos declarantes classificados em castas de natureza ocupacional, como esperado, tem a maior acumulação por parte de capitalistas (R$ 1,852 milhão), quase o dobro da segunda ocupação mais rica: proprietários de empresas (R$ 956 mil). Com isso a casta dos mercadores possui riqueza, em média per capita, pouco abaixo de um milhão de reais.

É, disparadamente, a mais rica. Na ordem decrescente, segue-se a casta dos profissionais liberais (R$ 429 mil), inativos (R$ 323 mil), tecnocratas (R$ 167 mil) por causa dos municipais, trabalhadores (R$ 150 mil), e por fim os 703 mil militares (R$ 84 mil). Na ativa, moram em quartéis ou vilas militares – e não em casa própria.

Ao comparar o número de capitalistas de 2015 (pré-golpe) com o de 2020 verifica-se não ter se alterado tanto: de 149.919 para 156.617. Os empresários empregadores caíram de 4,552 milhões para 4,188 milhões. Enquanto isso acontecia, os “pejotizados” (MEI) dobraram de 356.397 para 771.601 como reflexo da reforma trabalhista neoliberal de corte de direitos durante o governo golpista.

Na segunda tabela observa-se o fator de atração para a condições de MEI: 41% de seus rendimentos são isentos de tributação, só perdendo para os privilégios da casta dos mercadores propriamente ditos. Os empresários têm 69% isentos e os capitalistas 49%!

Ah, podem alegar esses mercadores: os 402 mil aposentados, inclusive militares reformados ou pensionistas da Previdência, com moléstias graves têm 65% da renda (R$ 11.345) isenta. No total de rendimentos isentos e não tributáveis das DIRPF 2021-AC2020, 35% são lucros e dividendos recebidos, 12% rendimentos de microempresários, 10% de transferências patrimoniais (doações e heranças), 8% de proventos de aposentadoria, 7% de atividade rural. Só essas cinco isenções representam 72% do total.

Percebe-se esse ser o grande diferencial na concentração da renda e acumulação de riqueza das castas privilegiadas. Em benefício próprio de sua casta, o Congresso brasileiro não aprovou nenhuma mudança tributária substantiva de caráter progressivo nos últimos 30 anos! Pelo contrário, isenções, deduções e benefícios fiscais foram aprovados com generosa regularidade.

Na metodologia de cálculo do número de trabalhadores informais onde se inclui os sem carteira assinada, os por conta própria e empregadores sem CNPJ, mas exclui os com CNPJ, o percentual de informais era 43% no segundo trimestre deste ano, ante 40,9% no primeiro trimestre de 2016 (pré-golpe) e 44,1% no terceiro trimestre de 2019.

Segundo a PNADC-IBGE, eram 50 milhões de trabalhadores formais no total de quase 88 milhões pessoas ocupadas, ou seja, 57%, destacando-se 34% empregados com carteira no setor privado, 1% de domésticos, 1% do setor público mais 10% de militares e funcionários estatutários, 4% de empregadores, e 7% por conta própria com CNPJ.

Observe a soma dos trabalhadores da agropecuária e pesca (8,9 milhões) com os da indústria geral (11 milhões) atingir quase vinte milhões. Representam só 22,7% das pessoas ocupadas. As demais são trabalhadores de serviços urbanos, incluindo os 6,3 milhões da construção. Têm 68 milhões ocupações ou mais de ¾ do total.

O rendimento médio mais elevado era o dos empregadores com CNPJ (R$ 6.446). Em seguida vinha o da categoria composta por militares e funcionários públicos estatutários, empregados no setor público (R$ 4.479).

Os maiores rendimentos médios, destacadamente, estavam na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (R$ 3.771) e nos serviços de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (R$ 3.611). Eram muito superiores ao rendimento médio de R$ 2.515 de todas pessoas ocupadas.

Comparando com os rendimentos médios dos declarantes de imposto de renda, apresentados antes, fica claro porque eu os classifiquei como membros de castas ocupacionais. No Brasil, casta é um sistema de estratificação social, sem ser protegida por lei ou religião, mas sim sob o abrigo da ocupação profissional.

Aqui, não constitui um grupo social hereditário, formalmente, no qual a condição do indivíduo passa de pai para filho e cada integrante só pode casar-se com pessoas do seu próprio grupo. Na prática informal, porém, isso não é raro acontecer…

Leia também a parte 1 do artigo.

Fonte: Carta Maior