Repressão policial fortalece mobilização de servidores contra Sampaprev 2

A polícia reprimiu na tarde de hoje (10), com bombas de efeito moral, manifestação dos servidores públicos de São Paulo em frente à Câmara Municipal, em mobilização contra o chamado Sampaprev 2 (Projeto de Lei Orçamentária 07/21), que está na pauta da Casa para votação em plenário.

A repressão levou uma servidora da educação a fraturar a perna, o que gerou indignaç`ão no plenário. Apesar dos protestos da oposição, a maioria ignorou a violência contra os trabalhadores da Prefeitura. A indiferença e desprezo com os servidores provocou solidariedade e mobilização ainda maior.

De acordo com o projeto, será cobrada uma “contribuição” de 14% do salário dos aposentados que ganham a partir de R$ 1.000 mensais. O projeto também aumenta a idade de aposentadoria. Dos homens, de 60 para 65 anos. Das mulheres, de 55 para 62 anos. A regra afetará 63 mil pessoas.

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP) lembrou que os guardas municipais também serão afetados pela proposta. A ação policial ocorreu enquanto os manifestantes acompanhavam do lado de fora o discurso da vereadora Erika Hilton (Psol), que falava contra o projeto apresentado pelo prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB).

O texto da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo prevê descontos no rendimento de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57).

Em meio à violência contra os manifestantes, a vereadora Janaina Lima (Novo) fez a leitura do relatório da proposta, dando continuidade à votação. Segundo ela, o confisco nos direitos dos servidores municipais vai acarretar “economia” de R$ 111 bilhões aos cofres do município.

Polícia reprimindo a manifestação dos servidores contra o SAMPAPREV 2. Mas NÃO TEM ARREGO! pic.twitter.com/7AZ111we6R

— Luana Alves (@luanapsol) November 10, 2021

Servidora ferida

Em meio aos ataques das forças policiais, uma servidora da educação teve a sua perna fraturada. Ela teria sofrido uma queda ao tentar fugir das bombas lançadas pelos policiais. A manifestante ferida foi atendida por servidores municipais da Saúde que também participam da manifestação, e levada em uma ambulância para o hospital mais próximo.

Por conta das cenas de repressão, que transformaram os arredores da Câmara Municipal em uma praça de guerra, a vereadora Luana Alves (Psol) apresentou requerimento para adiar a votação do Sampaprev. A proposta teve a adesão de parlamentares da oposição, mas foi rejeitada pela maioria.

Terceirização e desequilíbrio

De acordo com o vereador Antonio Donato (PT), não existe déficit na Previdência dos servidores, mas um “desequilíbrio”. Parte desse desequilíbrio, segundo ele, tem sido causado pelo aumento das terceirizações no serviço público. Isso porque os trabalhadores terceirados não contribuem com o sistema previdenciário municipal.

Nesse sentido, Donato sugeriu taxar os contratos de terceirização como forma de financiar o pagamento dos benefícios. Ele afirmou, ainda, que o confisco de parte dos benefícios dos aposentados seria uma “quebra de contrato”, já que os mesmos foram admitidos com a previsão de aposentadoria integral.

“Estamos falando de cortar salário de quem já ganha muito mal”, afirmou o vereador Alessandro Guedes (PT).  

Para o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), a proposta da prefeitura irá prejudicar tanto os aposentados quando a população em geral. “Quem vai pagar essa conta é a população porque esse dinheiro vai para o sistema financeiro e não volta. Então a Prefeitura vai pagar essa conta com o dinheiro dos servidores e da população”, afirma Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep.

Até o vereador Delegado Palumbo (MDB), que é do mesmo partido do prefeito, atacou o texto na tribuna.

“Sou casado com uma professora, meu pai é professor, eu sou funcionário público e me recuso a votar contra os meus irmãos de arma, os GCMs. Querem jogar todos os déficits da previdência em cima dos funcionários públicos. Você taxar uma pessoa que ganha um salário mínimo é uma covardia. O prefeito é do meu partido, mas eu não sou obrigado a obedecer partido político e político nenhum”, afirmou.

Segundo a vereadora Silvia Faria, da Bancada Feminista do PSOL, que é funcionária pública municipal, o modelo de capitalização proposto por Ricardo Nunes na reforma fracassou no Chile e não deve ser aplicado na cidade.

“É um confisco salarial. E o mais terrível de tudo é que separa em dois fundos a Previdência colocando os novos na previdência por capitalização, que é uma coisa que não deu certo. Aplicaram no Chile e lá hoje o aposentado recebe 30% do seu salário, além do que causando um enorme problema social para os mais idosos”, disse.

Desde o início das discussões, vários protestos foram realizados. No último sábado (6), um grupo de manifestantes levou cartazes contrários à reforma durante a inauguração do Parque Augusta, no Centro da capital.

Acompanhe a sessão na Câmara