Unicamp revoga doutor honoris causa de Jarbas Passarinho

O Conselho Universitário da Unicamp (Consu) decidiu nesta terça (28), por unanimidade, revogar o título de doutor honoris causa concedido em 30 de novembro de 1973 ao tenente-coronel Jarbas Passarinho, que foi ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência Social durante a ditadura militar (1964-1985).

Passarinho, que também foi senador pelo Pará, é autor da frase “às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”, dirigida ao então presidente Costa e Silva para justificar a assinatura do AI-5 (Ato Institucional nº 5), em reunião de 13 de dezembro de 1968.

O decreto endureceu a repressão pelo regime militar, instaurado por golpe autoritário em 1964, recrudescendo, 4 anos depois, as prisões, perseguições, sequestros, censura, tortura e desaparecimentos contra opositores do regime. Assim, a revogação da honraria que lhe foi concedida seria uma forma de reparação histórica às pessoas e famílias vítimas da repressão na ditadura militar.

“Ao revogar este título, estaremos fazendo a reparação histórica daquela decisão, deixando clara que ela foi tomada em 1973, em função do contexto, não tendo nenhuma relação com os méritos necessários previstos em nosso estatuto. Ao fazer isso, essa reparação histórica, estaremos abraçando a nossa história, de uma universidade comprometida até a raiz com a democracia”, afirmou o reitor da Unicamp, Tom Zé, antes da votação.

Durante a reunião, o professor aposentado Caio Navarro de Toledo, membro da Comissão da Verdade e Memória da Unicamp, citou o artigo 158 do estatuto da universidade, que estabelece que o título de doutor honoris causa deve ser conferido a “pessoas que tenham contribuído, de maneira notável, para o progresso das ciências, das letras ou das artes” ou “aos que tenham beneficiado, de forma excepcional, a humanidade”.

Em abril deste ano, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) também revogou o título de doutor honoris causa de Jarbas Passarinho. A decisão, porém, não foi unânime: houve 34 votos favoráveis, dois contrários e oito abstenções.

Com informações do UOL