Alemanha julga empresa envolvida no crime da Vale em Brumadinho

A empresa de consultoria alemã TÜV SÜD, acusada de ter falsificado o certificado da barragem de mineração de Brumadinho (MG), que rompeu 25 de janeiro de 2019, causando 272 mortos, começou hoje a ser julgada em Munique, no sul da Alemanha. Na ação, de natureza administrativa, os advogados do município mineiro e de 1.200 vítimas reivindicam indenização por danos e prejuízos da empresa alemã.

A audiência começou às 9h30 no horário local (4h30 no horário de Brasília). O prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos, o Nenen da Asa (PV), participa do julgamento. A expectativa é de que mais de mil pessoas possam reivindicar danos à empresa. A ação afirma ainda que as vítimas não tiveram acesso à Justiça adequada no Brasil.

Três juízas da corte de Munique, no entanto, pediram o prazo de 5 meses para analisar outros documentos da ação indenizatória do município de Brumadinho e de familiares, contra a Tüv Süd. A próxima audiência vai acontecer no dia 1° de fevereiro de 2022.

De acordo do Pedro Martins, advogado da PGMBM, escritória que representa o município de Brumadinho e os familiares das vítimas, o pedido da corte é legítimo e pode sinalizar um ponto positivo para os autores da ação. “As três juízas se mostraram bem preparadas, conhecedoras dos fatos e fizeram perguntas consistentes sobre o caso. Agora elas vão se debruçar sobre outros documentos e sobre o que foi dito na audiência de hoje pelas partes. Estou confiante que no início do ano elas tomarão uma decisão, parcial ou definitiva”, disse. 

O prefeito de Brumadinho, Nenen da Asa também se mostrou confiante: “Pelo que vimos aqui no tribunal não há como não reconhecer uma culpa que é pública e notória”, afirmou.

Acusação

A consultoria é acusada de ter falsificado documentos para certificar a segurança da barragem da mina de minério de ferro, localizada no distrito de Córrego do Feijão. O rompimento da barragem liberou uma enxurrada de lama no município e no Vale do Rio Paraopeba, causando um grande desastre ambiental. Cerca de 13 milhões de m³ de rejeitos inundaram a região, contaminando o Rio Paraopeba, interrompendo a captação de água e destruindo parte da economia.

A investigação realizada no Brasil revelou que o certificado de segurança, emitido pela empresa TÜV SÜD, continha informações falsas. Segundo as autoridades, a barragem não atendia as normas internacionais de segurança. O grupo alemão rejeita essas acusações.

A TÜV SÜD “deve assumir na Alemanha o que fez a milhares de quilômetros de distância”, disse em nota Pedro Martins, advogado da PGMBM, que representa o município de Brumadinho. Seu escritório afirma que tem “provas que demonstram que a TÜV SÜD certificou que essa barragem era segura, embora não fosse. É um fato que eles sabiam, mas ignoraram”, acrescentou. 

No início de 2021, a mineradora Vale, responsável pela barragem, concordou em pagar 7 bilhões de dólares (6 bilhões de euros) para remediar as consequências sociais e ambientais do rompimento da barragem. Desse total, 1,7 bilhão de dólares foi diretamente para as pessoas afetadas. A Justiça brasileira também abriu um processo criminal contra vários funcionários e administradores da TÜV SÜD e da Vale.

Em mais de dois anos e meio após o crime, ninguém foi preso ou julgado no Brasil. Dezesseis pessoas, entre engenheiros e dirigentes da Vale e da consultoria Tüv Süd, respondem por homicídio doloso duplamente qualificado. Todos e as duas empresas respondem ainda por crimes ambientais.