Avança na Câmara PL que garante auxílio a pescadores

Avançou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5626/2019, de autoria do deputado federal licenciado e atual Secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Márcio Jerry (PCdoB), que prevê a concessão de seguro-desemprego a pescadores artesanais em caso de danos ambientais.

Motivada pelo vazamento de óleo no Brasil que atingiu mais de 2 mil quilômetros do litoral das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil no segundo semestre de 2019, a matéria acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso, para garantir, em caráter excepcional, o direito a um salário-mínimo mensal a estes trabalhadores quando ocorrerem acidentes ou outros tipos de desastres que prejudiquem a atividade pesqueira.

Atualmente, o benefício é concedido pelo Governo Federal para amparar pescadores apenas durante o período em que a atividade pesqueira fica proibida para garantir a reprodução das espécies marinhas, sem mencionar episódios de prejuízo ambiental.

“É preciso que a gente dê condições a estes trabalhadores de ter uma sobrevivência que não se afete tão fortemente por conta da paralisação das atividades de trabalho em situações como este que assistimos em 2019”, justificou Jerry.

Assinada também por outros sete deputados do partido, o texto foi aprovado no último dia 18 de agosto pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa Legislativa. O texto agora deverá ser analisado pelas Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser deliberado pelo Plenário. Em seguida, a matéria segue para o Senado.