Servidora admite na CPI que foi nomeada pelo ex-ministro Ricardo Barros
A fiscal de contrato do Ministério da Saúde Regina Célia foi citada pelo servidor Luis Ricardo Miranda como responsável pela autorização da importação da vacina, mesmo após apontadas as irregularidades
Publicado 06/07/2021 11:52 | Editado 06/07/2021 14:49
Após dizer não se lembrar do nome do ministro que a nomeou para o cargo de confiança em 2016, Regina Célia Silva Oliveira confirmou que o titular da pasta era Ricardo Barros (PP-PR), o atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A servidora concursada depõe nesta terça-feira (6), na CPI da Covid, sobre irregularidades na compra da vacina indiana da Covaxin. A fiscal de contrato foi citada pelo servidor Luis Ricardo Miranda como responsável pela autorização da importação da vacina, mesmo após apontadas as irregularidades.
O servidor e o irmão deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disseram, no último dia 25 na comissão, que levaram as denúncias de irregularidades na compra de vacina a Bolsonaro que prometeu encaminhar um pedido de investigação ao delegado-geral da Polícia Federal (PF). No encontro no dia 20 de março, às 16h, no Palácio da Alvorada, o presidente teria dito que o “rolo era coisa do Ricardo Barros.”
A servidora fez uma cronologia sobre sua nomeação para cargos de confiança na pasta, mas quando chegou em 2016 titubeou. Após a insistência do relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ela declinou: “Foi o ministro Ricardo Barros”.
“A minha nomeação em todos os cargos que relatei ao senhor foi unicamente por razão técnicas. Não conheço nenhum político”, disse a servidora para negar qualquer relação com o atual líder de Bolsonaro.
Sem admitir suas responsabilidades, Regina Célia disse que autorizou redução na primeira entrega da Precisa Medicamentos, de 4 para 3 milhões doses. A Precisa era intermediária da compra da vacina entre o governo Bolsonaro e a farmacêutica indiana Bharat Biotech. No entanto, ela negou ter autorizado que o invoice (um recebido de compra internacional) no nome da Madison Biotech, empresa que não estava no contrato.
O relator pressionou a servidora: “Pode se mudar quantidade e o preço da vacina depois de apresentado o contrato?”, questionou. “Não pode”, respondeu a fiscal. “Então por que mudou?”, replicou o relator.
A servidora disse que o contrato da Precisa correu sem fiscal até a nomeação dela, dia 22 de março, ou seja, dois dias depois dos irmãos Miranda denunciarem as irregularidades a Bolsonaro.
Regina Célia também admitiu que soube do calote da Precisa Medicamentos no Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros quando recebeu R$ 20 milhões pela compra de medicamentos raros, mas não entregou o produto.