Dinheiro do Fundeb é da escola pública, aprova Senado

O Senado aprovou hoje (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta para análise dos deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já adiantou que votará a proposta ainda nesta semana, pois a regulamentação precisa ser aprovada este ano para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

O relator do projeto de lei (PL) no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), atendeu os apelos dos colegas e retirou alterações polêmicas feitas pela Câmara. “[O relatório] preserva os recursos para a escola pública. A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, inclusive colocando [o fundo] para pagamento de folha, inclusive de terceirizados, das escolas públicas e comunitárias. Isso estamos retirando e voltando com o texto original”, disse em plenário.

A Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S. Izalci retirou também esse trecho. “O Sistema S pode fazer convênio com estado e município do mesmo jeito, mas não com recursos do Fundeb”, disse o relator.

Também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou o relatório de Izalci. “Após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece”, escreveu no Twitter.

Repercussão

Os dias que se seguiram após a aprovação do texto na Câmara  foram de críticas à mudança feita na Casa. Vários senadores se queixaram do trecho aprovado que reserva parte dos recursos para escolas privadas. Cid Gomes (PDT-CE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Paulo Paim (PT-RS) foram alguns dos críticos da mudança no texto.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), apresentados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto, como saiu da Câmara, tiraria, já a partir de 2021, R$ 16 bilhões do ensino público.

“Seria um golpe sem precedentes contra a escola pública e seus profissionais. O ensino privado, que já recebe R$ 6,7 bilhões de dinheiro público, teria mais R$ 16 bi do Fundeb, reajustado anualmente. Uma farra. É a escola pública que atende mais de 80% dos estudantes brasileiros. Com menor investimento no Fundeb, os mais pobres pagariam a conta outra vez”, afirmou Paulo Paim.

“O caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara. Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado para os que mais precisam”, afirmou Paim.

Membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara explicou em suas redes sociais que os movimentos ligados à educação conseguiram mostrar ao relator do Fundeb no Senado que o texto não era bom para o setor. “Izalci apresentou um relatório ruim. Entrou em negociação, nos ouviu e teve a humildade de recuar e retomar o texto do acordo descumprido da Câmara dos Deputados”, explicou. “Parabéns ao Senado Federal. Salvou a educação pública! Cabe à Câmara dos Deputados manter a serenidade e a responsabilidade, aprovando o texto aprovado agora no Senado Federal”, completou.

Assim que o resultado saiu no Senado, parlamentares da Oposição comemoraram a decisão. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reiterou que o texto que volta à Câmara exclui as emendas antes aprovadas e defende a manutenção da mobilização popular.

“Vitória da educação! Senado reverte golpe no Fundeb. O projeto voltará para a Câmara. Vamos lutar para não permitir repasse de verbas públicas para o setor privado. Mobilização total!”, destacou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também celebrou a notícia, mas lembrou que o embate na Câmara será árduo. “Senado conseguiu aprovar texto do Fundeb sem o Frankenstein neoliberal aprovado na Câmara. O único problema é que esse mesmo texto terá que ser validado na Câmara, em nova votação, ou manterão aquele texto horrível destruído. Difícil”, afirmou.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) lembrou que o Brasil possui “desigualdade social e educacional gritantes” e que o Fundeb 100% público é peça-chave para reverter esse quadro. “Precisamos combater essas desigualdades. Isso se faz com mais investimentos. A educação pública precisa, as escolas precisam. Só assim vamos oferecer uma educação pública de qualidade. Estamos lutando para que 100% do Fundeb seja destinado s à educação pública”, disse.

O relator defendeu o texto inicial e foi acompanhado pelo Senado. Segundo Izalci, o seu relatório foi fechado com a concordância da autora do projeto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e do relator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES).