Empréstimos da China à Nigéria e outros países africanos

A Câmara dos Representantes da Nigéria descobriu recentemente a cláusula de imunidade no acordo de empréstimos que permitiu à Nigéria obter empréstimos, para financiar os projetos ferroviários e o empréstimo de US $ 400 milhões para o Projeto da Fase II da Infraestrutura Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação da Nigéria, do Banco de Exportação e Importação da China. A cláusula de remoção de imunidade diz o seguinte: “O mutuário (Nigéria) renuncia irrevogavelmente a qualquer imunidade em razão do soberano ou de outra forma para si ou para sua propriedade em relação a qualquer processo de arbitragem nos termos do Artigo 8 (5), com a execução de qualquer sentença arbitral nos termos desta, exceto para os ativos militares e ativos diplomáticos”.

De acordo com o analista jurídico, o que a Nigéria fez nessa cláusula foi:  se violássemos o contrato de empréstimo e a China, o credor, ganhasse o caso em uma arbitragem, a China poderia executar qualquer sentença arbitral que ganhasse contra qualquer propriedade da Nigéria, exceto militares ou bens diplomáticos.

As perguntas que devemos nos colocar são: precisamos da infraestrutura ferroviária? Podemos economizar para construir uma infraestrutura tão grande em um país vasto como a Nigéria, com uma área de 92,3 milhões de hectares, sem tomar um empréstimo? Temos capacidade para pagar os empréstimos e a China pode entregar o projeto conforme as especificações e dentro do prazo?

A Grã-Bretanha, os senhores coloniais na Nigéria, construíram os trilhos que nos conectam antes de nossa independência em 1960. É triste que 60 anos após, incluindo 40 anos de boom do petróleo (1973-2015), não pudéssemos nem modernizar nem expandir a rede herdada significativamente. Demoramos 35 anos para conectar Ajaokuta ao mar por via férrea através da ferrovia Itakpe-Wari de 276 km, apesar de seu papel crítico na viabilidade do projeto de desenvolvimento da Ajaokuta Steel. O que há de mais discrepante em nossa história de entrega de projeto é a ferrovia Abuja-Kaduna de 186 km, que foi iniciada em 2013 e comissionada em 2016. Isso foi possível por causa de um empréstimo chinês. O banco China Exim financiou US $ 500 milhões do custo do projeto de US $ 874 milhões. Foi por isso que ele foi entregue em três anos, conforme o esperado.

A atual ferrovia Lagos-Okokomaiko, de 27 km, financiada pelo governo estadual, é um exemplo clássico da situação difícil dos projetos autofinanciados. A Linha de Transporte de Massa de Lagos (linha azul) começou em 2009 e espera-se que seja concluída em 2022. São 13 anos. Em retrospectiva, se um empréstimo chinês estivesse disponível para o estado de Lagos em 2009, a ferrovia teria sido entregue em 2012. Ela deveria estar em operação há oito anos. O tempo médio que um lacobrigense gasta indo para o trabalho seria reduzido significativamente para um segmento da megacidade. Parte substancial do empréstimo teria sido paga e tenho certeza de que outras linhas planejadas para execução, como a linha vermelha e a linha verde, teriam decolado. O índice de sofrimento humano na cidade teria diminuído significativamente com a redução do tempo de deslocamento.

O caso Lagos deveria ter convencido nossos legisladores de que não temos disciplina fiscal para economizar e investir em um projeto tão grande. Se era impossível durante o período em que o petróleo era vendido por entre $ 70 e $ 100 o barril, é duvidoso agora quando o preço do petróleo está sendo vendido abaixo de $ 50 por barril. Nenhum de nossos aliados ocidentais, incluindo a Grã-Bretanha, ex-colonizadora, jamais assumirá o tipo de risco que a China está assumindo. Mas não estamos sozinhos nisso. O Quênia obteve um empréstimo da China para construir sua ferrovia da cidade portuária de Mombasa, no Oceano Índico, a Nairóbi, a capital do estado (480 km). A construção do trilho de bitola padrão de 485 km a um custo de $ 3,6 bilhões começou em 2014 e foi concluída em 2017. Em 2019, os serviços ferroviários levaram a uma queda de 2% na taxa inflacionária do país e levaram a um crescimento de 1,5% em seu PIB .

O projeto ferroviário terá um ponto de equilíbrio em 2022, após cinco anos de operação, em vez dos sete anos esperados. A ferrovia tem 30 trens de carga e quatro trens de passageiros. Uma empresa chinesa está operando a ferrovia por 10 anos e vai transferi-la para os quenianos em 2027. A China está trabalhando para estender a ferrovia para atender países sem litoral da África Oriental, como Ruanda, Uganda, Sudão do Sul e Burundi.

A modernização da ferrovia de bitola padrão Etiópia-Djibouti de 759 km de via dupla de bitola padrão de propriedade na proporção de 95: 5 pelos dois países foi construída entre 2011 e 2016 pela China a um custo de $ 4 bilhões. A seção etíope custou US $ 3,4 bilhões, 70 por cento dos quais foram financiados pelo China Exim Bank e 30 por cento pelo governo etíope. A China deve gerenciar a operação da ferrovia por cinco anos para permitir o treinamento de pessoal local.

Em novembro de 2019, Gana assinou um contrato de empréstimo de US $ 2 bilhões com a China para o desenvolvimento de ferrovias, rodovias e pontes em troca de acesso a 5% das reservas de bauxita de Gana.

Não há motivo para apreensão sobre os empréstimos chineses, desde que sejam usados ​​para fornecer a infraestrutura crítica de que precisamos como ontem. Nossa preocupação deve ser a possibilidade de pagar a mais pela infraestrutura, entrega na qualidade especificada e no prazo. A China fornece infraestrutura em todo o mundo e, se nossos líderes forem sinceros, devemos obter valor por nosso dinheiro. Economias desenvolvidas, como América e Alemanha, patrocinam produtos chineses, mas não comprometem a qualidade. Certamente não temos outra opção a não ser pedir um empréstimo para acelerar o acesso a essas infraestruturas que ajudarão a transformar nossa economia. É lamentável que toda a África Subsaariana precise dessas infraestruturas para transformar suas economias em declínio.

O foco da Assembleia Nacional não deve ser na renúncia à cláusula de imunidade da nação, que é um elemento implícito dos termos e condições da linha de crédito concessionada. Se o país toma um empréstimo para adquirir um ativo, não pode usar a cláusula de imunidade soberana para evitar a execução hipotecária em caso de inadimplência. Nenhuma nação vai emprestar a qualquer país sem garantia. É por isso que a cláusula deve ser repudiada no contrato de empréstimo. As garantias ao mutuário não devem ser materiais se houver capacidade e disposição para pagar o empréstimo no vencimento.

De acordo com o Debt Management Office, a Nigéria tem um estoque de dívida de N28,63 trilhões e apenas 34,89 por cento ou N9,99 bilhões de dívida externa. Nosso verdadeiro desafio é nossa dívida local de N18,64 bilhões ou 65,11 por cento do estoque da dívida. Os projetos ferroviários são críticos para a diversificação de nossa economia devido à iminência de preços baixos do petróleo no futuro próximo, à medida que a oferta global supera a demanda. Um sistema de transporte ferroviário eficiente é um pré-requisito para um comércio interno vibrante. Nada ilustra isso melhor do que o estudo conduzido pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID) em 2013, na rota de transporte de 1.225 km Lagos-Kano-Jibiya (República do Níger), que é considerada o corredor de transporte mais movimentado, mas mais ineficiente na África Ocidental. É a principal rota para a movimentação de mercadorias de importação e exportação dentro e fora da Nigéria e para movimentação de carga dentro da Nigéria, que é estimada em 30 milhões de toneladas de mercadorias por ano, avaliadas em US $ 6 bilhões.

Os empréstimos chineses oferecem-nos uma oportunidade única de interligar as seis zonas geopolíticas através das três redes principais, nomeadamente a rota Lagos-Kano-Jibiya, a rota Lagos-Calabar e a rota Port Harcourt-Maiduguri nos próximos cinco anos. Não há nenhum projeto que nos prepare mais pela Nigéria sem petróleo do que os trilhos. por causa de seu tremendo impacto potencial na agricultura, comércio e manufatura. O empréstimo de 20 anos com moratória de sete anos e juros de 2,5 por cento é concessionário.

Em conclusão, ao invés de se preocupar com a dispensa da cláusula de imunidade, o foco da Assembleia Nacional deve ser em garantir que não paguemos a mais parar cada um dos projetos, obtendo valor por todos os projetos, e fornecermos adequadamente a transferência de tecnologia e conteúdo local. Também precisamos reduzir o custo da governança para que possamos pagar nossas dívidas locais e externas com nossos ganhos cada vez menores, especialmente com as vendas de petróleo bruto.