“Mandatos compartilhados” para hackear o personalismo eleitoral

O personalismo é uma das marcas do sistema político brasileiro. Uma das razões para isso está em nosso sistema eleitoral proporcional de lista aberta em que os eleitores escolhem como representantes pessoas e não partidos. Trata-se de um modelo eleitoral utilizado em pouquíssimos países em todo o mundo, mas é o que temos. Enquanto uma reforma política que estabeleça o voto proporcional de lista fechada não vem, outras alternativas democráticas precisam ser encontradas.

É nesse contexto institucional que partidos políticos ideológicos e programáticos precisam encontrar fissuras para hackear o próprio sistema eleitoral com práticas inovadoras. E uma dessas práticas inovadoras pode ser aquilo que no PCdoB tem sido debatido internamente como os “mandatos compartilhados”.

O mandato compartilhado tem por pressuposto a ideia de que os mandatos de vereadores, de deputados estaduais e de deputados federais não são apenas dos candidatos que foram eleitos, mas de todo o partido. Pela lógica do mandato compartilhado, o representante eleito abre mão de sua vaga em algumas ocasiões para que seus suplentes possam assumir períodos do mandato. Afinal de contas, ninguém é eleito sozinho, mas pelo conjunto de votos de toda a chapa.

Mas como isso funciona? Vamos imaginar um caso hipotético em que um determinado partido tenha eleito apenas um vereador na cidade para um mandato de quatro anos. Esse vereador teve 10 mil votos, embora o quociente eleitoral na cidade fosse de 50 mil votos. Isso significa que ele só foi eleito por causa dos outros 40 mil votos que seus colegas de chapa tiveram e que hoje são suplentes. No mandato compartilhado, esse vereador eleito não permanece no cargo por todo o mandato de quatro anos. Ele abre mão em algum momento para que seu primeiro suplente assuma por 6 meses, depois para que o segundo suplente assuma outros seis meses e assim por diante.

Claro, seria impossível ou muito difícil permitir que todos os suplentes assumissem. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, um partido pode lançar uma chapa de até 76 candidatos para a Câmara Municipal. Seria muito complexo o compartilhamento do mandato com 75 suplentes. Mas nada impede que cada partido político crie alguma regulação interna própria que estabeleça quantos suplentes compartilharão esse mandato.

Na prática, o que o mandato compartilhado faz é hackear o sistema eleitoral proporcional de lista aberta. Se o incentivo institucional em vigor é o do personalismo, o partido que adota o mandato compartilhado rompe com essa lógica e estimula o fortalecimento programático dos partidos por meio de uma nova cultura política. Por um lado, essa inovação desmistifica a ideia de que o mandato seja do candidato eleito e não do partido; por outro lado, aproxima ainda mais o partido da sociedade civil na medida em que os eleitores dos candidatos não eleitos também identifiquem sua representação.

A imaginação política é uma exigência do tempo presente. Em momentos de crise democrática, somente a imaginação política pode desengessar as velhas práticas e tradições e nos indicar caminhos para a construção coletiva e solidária de uma nova sociedade. Sejamos mais imaginativos!