“Não existe almoço grátis”: a inanição da Extensão Rural no Brasil

A depender do Estado da Federação têm nome ou modelo diferente de atuação, como são os casos de Santa Catarina com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) ou do Espírito Santo com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Mas, no geral, são empresas públicas estratégicas que funcionam há décadas para dar suporte técnico ao produtor rural.

A consolidação de um sistema nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil foi obra de gerações. Datam da década de 1940 as primeiras iniciativas mais consistentes com o propósito de se incentivar a aplicação das inovações científicas na agricultura, oferecer assistência técnica direcionada a combater doenças, pragas e deficiência nutricional de plantas, promover a correção e fertilização de solos, melhorar a dieta familiar, incentivar as chamadas boas práticas de manejo, difundir a economia doméstica, entre tantas outras ações desempenhadas pelos extensionistas públicos.

O modelo então adotado no Brasil foi o estadunidense. De acordo com Oliveira (2011), “o início da Extensão Rural no Brasil é fruto da zona de influência norte-americana sobre a América Latina no pós-guerra aliado ao projeto vitorioso da fração de classe dominante agrária brasileira”. As Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural que sobrevivem hoje nos estados brasileiros surgem justamente a partir das Associações de Crédito e Assistência Rural (ACAR), criadas no final da década de 1940 e inspiradas no “Farm Security Administration” dos Estados Unidos.

Em que pese essa forte ingerência externa que marcou o prelúdio da extensão rural no Brasil, com destaque para a atuação da família Rockefeller, o resultado, ao longo dos anos foi extremamente exitoso, sobretudo a partir  da década de 1970 quando, segundo Peixoto (2008), o Sistema Brasileiro de Extensão Rural começou a ser estatizado através da Lei nº 6.126, de 06 de novembro de 1974, “que autorizou o Poder Executivo a instituir a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater)”, uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura.

Esse sistema criado ofereceu condições para que o extensionista rural atuasse – seja na forma de visitas técnicas, reuniões, dias de campo, exposições entre tantos outros métodos -, na implementação das políticas públicas voltadas à “melhoria do ambiente rural e para qualidade de vida das famílias do meio rural”, como atesta a Emater do Paraná, em uma de suas funções básicas. Imensas foram as contribuições desse serviço público prestado pelo Estado Nacional.

Infelizmente, a partir do final da década de 1980, com a escalada do neoliberalismo no país, todo esse sistema começou a sofrer com a falta de investimentos por parte dos governos que visavam claramente o seu desmonte para dar lugar às consultas técnicas feitas pelas empresas privadas. Um sistema público de assistência ao produtor rural já não era mais prioridade na ótica do Estado Mínimo então em voga.

Nesse sentido, uma das primeiras iniciativas no governo do presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, foi a extinção da Embrater. A extensão rural e a assistência técnica pública passam a ser encaradas como atividades não essenciais ao Estado e, a partir de então, os repasses federais para as empresas estaduais de ATER são interrompidos, ocasionando o sucateamento dessas empresas públicas, sendo que algumas chegaram a ser extintas e outras fundidas.

Visando reduzir custos, a coordenação do sistema brasileiro de ATER foi transferida para a Embrapa e a regulamentação e prestação de seus serviços circunscritas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A máxima neoliberal “There is no free lunch” (ou, simplesmente, “não existe almoço grátis”, em português) foi levado ao pé da letra.

Nos  governos Lula e Dilma houve um suspiro na retomada de investimentos no setor que já se encontrava agonizando. Em apenas uma década, o volume anual de investimento saltou de 56 milhões de reais para quase um bilhão de reais. Em 2013, no governo Dilma, foi criada a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), para atuar em parceria com a Embrapa. Em 2014, antes da onda golpista que assolou o país, a previsão do Ministério do Desenvolvimento Agrário era de que 800 mil agricultores familiares e assentados da reforma agrária fossem atendidos por programas de assistência técnica.

Infelizmente essa tentativa de soerguimento de uma política nacional extensionista foi fracassada e, desde 2016, a lógica neoliberal voltou com força máxima, deixando a cargo do mercado a tarefa de substituir a assistência técnica e a extensão rural públicas por consultorias privadas e propagandas das empresas de insumos agropecuários (a maioria estrangeira). O orçamento que chegou a quase um bilhão de reais no governo Dilma, chegou a R$ 118 milhões em 2019 e previsto para R$ 51 milhões em 2020.

Pode não haver almoço grátis para os trabalhadores (e, de fato, nunca houve), mas para outros setores como o Sistema S (um conjunto de entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal responsável por aplicar recursos na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores) o banquete é farto. Somente em 2019, o Sistema S arrecadou cerca de R$ 18 bilhões. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) é uma das entidades que compõem esse Sistema.

A missão institucional do Senar ou do Sebrae, por exemplo, nunca foi a de exercer assistência técnica ou extensão rural aos trabalhadores, embora há de se reconhecer seu importante trabalho complementar na capacitação dos mesmos. A ilusão neoliberal de transformar trabalhadores rurais em empreendedores à serviço do mercado é a grande panaceia de um governo patrocinado por uma elite empresarial antinacional e antipovo.

Não é preciso haver almoço grátis, desde que haja alimento saudável e de qualidade na mesa de todos os brasileiros acessível a todos. Defender a retomada de um serviço nacional de assistência técnica e extensão rural capaz de atender às complexas necessidades do trabalhador rural, seja ele pequeno, médio ou grande é política estratégica para qualquer Nação que almeje se desvencilhar dos grilhões de um pensamento colonizado e submisso ao Deus-mercado.

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

OLIVEIRA, P. C. F. Estado, Extensionismo Rural e Grupos Dominantes Agrários no Brasil (1948-1974). In: VII Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales, 2011, Buenos Aires. Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales, 2011.

PEIXOTO, M. Extensão rural no brasil: uma abordagem histórica da legislação. Texto de Discussão 48, Brasília, out. 2008. 50 p. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ublicações/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textospara-discussao/td-48-extensao-rural-no-brasil-uma-abordagem-historica-da-legislacao/view. Acessado em: 12 Ago. 2020.