Bolsonaro não contém crise e pode prorrogar o estado de calamidade

Os impactos da recessão econômica e da pandemia do novo coronavírus, inicialmente subestimados pelo presidente Jair Bolsonaro, vão cobrar um preço ainda mais alto do Brasil. Segundo interlocutores bolsonaristas, o governo já admite a gravidade da crise e pensa em prorrogar, até 2021, o estado de calamidade pública.

Conforme esses interlocutores, Bolsonaro está apenas aguardando o melhor momento para enviar ao Legislativo uma mensagem pedindo a prorrogação da medida – o que permitiria ao Executivo também descumprir as regras fiscais no próximo ano. A ideia do governo é fazer isso quando houver um ambiente mais favorável no Congresso.

O prazo do atual estado de calamidade acaba em 31 de dezembro de 2020. Na visão dos ultraliberais da área econômica, essa situação só deve ser estendia se a Covid-19 ainda for um grave problema de saúde no próximo ano, a demandar dotações orçamentárias extras para enfrentar as consequências sociais e econômicas. Do contrário, técnicos dizem que a iniciativa será vista como uma farsa para burlar o teto de gastos – um dos legados nefastos do governo Michel Temer.

Em conversas reservadas, Bolsonaro já afirmou a aliados que o debate talvez se torne inevitável, caso os efeitos da pandemia se estendam por mais tempo do que o previsto. Se isso for confirmado, a aposta é que os parlamentares se verão obrigados a prorrogar o estado de calamidade pública.

Mas o envio imediato estaria completamente descartado, já que prevalece a avaliação de que hoje a proposta teria poucas chances de vingar. A expectativa do presidente é que, mais à frente, a base de apoio no Congresso pode garantir que os pedidos do Planalto sejam atendidos pelo Legislativo.

Na semana passada, nota técnica conjunta da assessoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugeriu ao governo e aos parlamentares que adaptem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o caso de prorrogação da calamidade pública. Na nota, técnicos dizem que “é desejável promover alterações” na LDO para prever a hipótese – o que depende de uma decisão do governo federal e do aval do Legislativo por meio de um decreto.

Os técnicos do Congresso destacam que, se a prorrogação ocorrer, o governo ficará autorizado durante todo o ano a descumprir a chamada “regra de ouro” (que proíbe endividamento para despesas correntes, como de pessoal). O Orçamento de guerra prevê regras próprias, que precisam ser incorporadas à LDO, como uma identificação específica dessas despesas.

Após a divulgação do documento, Maia negou que a nota seja um aval do Congresso. A eventual prorrogação da calamidade pública demandaria maioria simples dos parlamentares. Já a alteração permanente no teto de gastos, por ser emenda constitucional, exige o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Com informações do Valor Econômico