Cidades democráticas, país avançado

A cidade enquanto espaço de vivência humana ou a cidade enquanto mercadoria, essa é uma questão de interesse do povo. É um importante debate político em tempos de neoliberalismo. É na cidade que construimos nossos sonhos ou vivemos os pesadelos.O resultado do reflexo das manifestações da natureza são chamadas de catástrofes – e às vezes de  problemas urbanos – elas ocorrem independente da vontade humana, porém a falta do planejamento urbano é o principal responsavél pelas tragédias anunciada nas cidades.Nesse sentido a ocupação do solo nas cidades precisa ser revisado para que elas se tornem espaços seguros, inclusivos e saudáveis.

O espaço público, democratizado ou elitizado, define o tamanho da especulação imobiliária. Esta vem sendo uma das formas de acumulação do capital em detrimento da falta de espaço para a construção de equipamentos públicos e moradias populares para a população de baixa renda nas cidades. Um dos grandes entraves à democratização do uso do espaço urbano é a regularização fundiária. Ela é fundamental para garantir uma cidade para todos, socialmente inclusiva, potencializando as vocações de seu povo, que se manifesta nas artes, na arquitetura e em outras atividades humanas.

A população do Brasil é majoritariamente urbana e concentrada nas grandes metrópoles. Há  déficit habitacional de 7,78 milhões de moradias,segundo a Fundação Getulio Vargas, o que significa 9,3% de famílias brasileiras não terem onde morar. Além do déficit habitacional outro grande problema foi a aprovação do projeto de lei L4162/2019, que criou o chamado marco regulatório do saneamento básico, que abre possibilidade de privatização da água. Isso torna impossível a construção de cidades saudáveis, sem o acesso ao saneamento básico e moradia digna. Trata-se de um passo atrás na construção de um Brasil mais democrático e socialmente mais avançado.

A política urbana para ser exitosa precisa integrar o conjunto das políticas públicas e programas sociais que elevem a qualidade de vida de seus habitantes. Sem essa integração a cidade não cumpre sua principal função social que é garantir a qualidade de vida de sua população. Essa integração impede que ela se torne uma mercadoria a ser usufruida somente pelos donos do capital que nela vivem. Sem a integração continuaremos a presenciar a população nas periferias a margem da cidade que produz cultura e lazer, entre outros serviços e manifestações que elevam a condição humana. Não compreender a necessidade da integração das políticas urbana enquanto elemento imprescindível a qualidade de vida da maioria, é desconhecer a história de seu surgimento, é não entender os interesses de classe que se manifestam em seu interior.

É fundamental que na construção de um projeto nacional de desenvolvimento a incorporação dos elementos centrais da reforma urbana estejam garantidos. Um dos elementos são os investimentos públicos que assegurem o acesso das pessoas a todos os serviços públicos, independente da condição econômica e social de seus cidadãos, o uso do espaço urbano que resulte na inclusão social e no bem viver. Desenvolver os elementos da plataforma da reforma urbana no projeto nacional de desenvolvimento a inclui entre as reformas democráticas que colocam o país em outro patamar das relações humanas e sociais.

É importante ressaltar que conseguimos com muita luta escrever na Constituição Federal os artigos 182 e 183 que tratam da política urbana no Brasil e garantem que a propriedade cumpra a função social, a garantia da democratização do acesso a cidade enquanto conquista cidadã. Se não foi fácil incluir tais conquistas,a vida vem demonstrando ser mais difícil fazer seu cumprimento por conta da reação dos interesses econômicos que com eles se confrontam.

É fundamental não permitir que o Estatuto das Cidades(Lei Federal 10.257), com seu conteudo socialmente avançado, seja revisado. Alterar o Estatuto das Cidades é retrocesso para a política urbana no país, o que mostra a face retrógrada do atual governo federal, que trabalha com a possibilidade de promover mudanças na lei. Impedir qualquer revisão nessa grande ferramenta de construção de cidades melhores para todos é tarefa prioritária não somente dos que lutam pela reforma urbana, mas de todos que lutam por um Brasil mais justo.

Os avanços  até hoje alcançados são fundamentais e significam passos importantes no rumo de cidades melhores, mas é preciso no próximo período redobrar os esforços   na  perspectiva de fazer os programas urbanos  nas cidades se transformem em lei federal, deixando a condição de políticas de governos, tornando-se política de Estado, o que muito ajudará na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano de forma perene. Enquanto não for criado o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano perdurará a fragmentação na ação das políticas urbana nas cidades. A criação de um sistema desse porte coloca em outro patamar a política urbana no país. O sistema unifica a política no seu conjunto e define as responsabilidades dos entes federados na elaboração, na aplicação dos recursos e na aplicação da política urbana, o que eleva o seu patamar a política de Estado.