Fundeb, uma vitória em meio aos retrocessos

Tão esperado pela sociedade, por gestores públicos, por professores e por outros trabalhadores da Educação, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério) foi aprovado, na terça-feira (21), pela Câmara dos Deputados. De nada adiantou o boicote do governo Jair Bolsonaro para impedir a votação, nem a pressão para se criar um “voucher” – um desmonte da educação e sua apropriação pelas mãos do mercado.

Será que, mais uma vez, este governo quer imitar os erros do governo chileno? É por causa de um projeto muito parecido que, no Chile, há altas dívidas de estudantes, fruto dos juros de empréstimos bancários e seus aumentos exorbitantes. Daí as mobilizações iniciadas em outubro de 2019. Não por acaso, na nova Constituição em debate no país, a principal reivindicação é voltar a tornar a educação pública, gratuita e de qualidade.

No Brasil, o Fundeb exemplifica o que diz a ex-vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campão no livro Cidade Democráticas. Segundo Nádia, a descentralização do poder e o financiamento direto da União em serviços sociais prioritários (como saúde, educação e transporte) são fundamentais para tornar uma cidade mais igualitária, com serviços adequados para seus parâmetros. Esse apoio federal foi prejudicado com a extinção do Ministério das Cidades – vários de seus programas também foram desmantelados.

Por mais que saibamos que a ordem de distribuição de fundos seja realizada em âmbito federal, estadual e depois municipal, em alguns casos esses recursos não são suficientes para as cidades – o que acaba precarizando certos serviços. Em um município como São Paulo – com orçamento anual de R$ 69 bilhões, sendo R$ 13,8 bilhões apenas para a Educação –, a dependência é menor.

Em contrapartida, nas cidades do Norte e Nordeste do País, essas verbas são fundamentais. Até porque o Fundeb não financia apenas o ensino – mas, sim, tudo que há em seu entorno, como salário de professores, construção e revitalização de escolas, compra de materiais, merenda e muito mais.

A aprovação do novo Fundeb como um fundo permanente é a vitória de um serviço fundamental da União para as pessoas, principalmente para seus filhos, crianças e adolescentes, que devem, a cada dia, ter um ensino melhor. É por isso que essa votação é histórica – por garantir investimentos na educação básica, mesmo com os retrocessos que vemos sob a gestão Bolsonaro.

A luta não acabou, já que o Fundeb ainda tem de passar pelo Senado Federal. Mesmo assim, devemos comemorar um passo de cada vez, alertando às pessoas que são beneficiadas para pressionar ainda mais o governo e sua base para que o fundo avance entre os senadores e vá para sanção do presidente o mais rápido possível. Afinal, se atrasar até 2021, o fundo poderá ser anulado.

A mobilização pelo Fundeb continua!