Lei que permite suspender pagamentos do Fies já está em vigor

Foi sancionada e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União a lei n° 14.024/2020, que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto, aprovado no mês passado no Congresso, permite pagar as parcelas suspensas em até 175 vezes com redução nos encargos moratórios.

A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.

As parcelas suspensas serão pagas mais à frente de forma diluída, segundo a opção do estudante. Haverá quatro modalidades de pagamento. Quem quiser pagar integralmente até 31 de dezembro deste ano terá redução de 100% dos encargos moratórios. Quem quiser pagar em quatro parcelas semestrais, ou 24 mensais, até 31/12/2022 contará com redução de 60% dos encargos moratórios.

É possível ainda dividir o valor em 145 vezes mensais até janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios. E, por fim, quem quiser pagar em 175 vezes mensais a partir de janeiro de 2021 terá redução de 25% nos encargos moratórios.

O presidente licenciado do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, disse que a sanção da lei é uma vitória. “Trata-se de uma grande vitória do movimento social, do movimento da educação. Foi o que nós conseguimos a partir de uma grande articulação que fizemos na Câmara e Senado Federal”, comentou.

Criado em 2001, o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. O programa teve grande crescimento entre 2003 e 2016. O governo Temer fez uma restruturação que tornou o acesso mais difícil e o governo Bolsonaro agravou a situação, com exigências como desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e redução na quantidade de vagas ofertadas.

Com informações da Agência Brasil