Ministros do STF defendem Judiciário independente contra autoritarismo

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), se posicionaram sobre os ataques recentes sofridos pela corte. As declarações foram feitas nesta terça-feira (16) durante sessão virtual da 2ª Turma. O decano do Supremo afirmou ser inaceitável que resquícios autoritários continuem existindo no Brasil. 

“É inconcebível e surpreendente que ainda subsista, na intimidade do aparelho de Estado, um inaceitável resíduo autoritário que insiste, de modo atrevido, em dizer que poderá desrespeitar o cumprimento de ordens judiciais, independentemente de valer-se, como cabe a qualquer cidadão, do sistema recursal previsto pela legislação processual”, disse.

Celso também defendeu que “sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres” e, citando o ex-ministro Aliomar Baleeiro, alertou para o fato de que, enquanto houver pessoas dispostas “a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores”.

A manifestação do ministro faz referência a uma declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro no final de maio deste ano. Depois que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários e blogueiros bolsonaristas, o mandatário afirmou que “ordens absurdas não se cumprem”.

Em outra ocasião, Celso enviou à Procuradoria-geral da República um pedido de apreensão do celular de Bolsonaro. Mesmo após a PGR se posicionar contra a solicitação, o presidente brasileiro disse que não entregaria o dispositivo caso houvesse ordem judicial para tal.

Defesa da Constituição

A ministra Cármen Lúcia abriu a sessão da 2ª Turma expressando preocupação com o cenário sócio-político do país, afirmando que as agressões contra a Suprema Corte estão sendo instigadas, não tendo nada de “eventual ou espontâneo”. 

“Não é aceitável que essa experiência de liberdade, que vem sendo consolidada ao longo dessas três décadas, pela ação de alguns descomprometidos com o Brasil, com os princípios democráticos e com os objetivos da república, seja transformada em tempo de sombras e até de breu”, afirmou a presidente da turma na abertura da sessão. 

Cármen também afirmou que ataques contra instituições, juízes e cidadãos acabam por atentar contra todo o país e que a Constituição de 1988 não é um mero artifício, mas uma conquista humana. 

“A nós, cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem e a dignidade de continuar a honrar a Constituição, cumprindo a obrigação que nos é expressamente imposta, de guardá-la, garantindo sua aplicação a todos e por todos. Que não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Esse tribunal é presente, está presente e permanecerá presente e atuante, cumprindo seus compromissos constitucionais com a República.”

Ataques

Na noite do último sábado (13/6), milicianos do grupo autointitulado “300 do Brasil”, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, lançaram fogos de artifício em direção ao STF. A ação ocorreu depois que o governo do Distrito Federal desmontou o acampamento do grupo, localizado na Esplanada dos Ministérios. 

Depois do desmonte, integrantes da milícia invadiram a parte de cima da cúpula do Congresso Nacional, pelo lado do Senado Federal. O acesso ao local é proibido. Seis integrantes do bando foram presos temporariamente na segunda-feira, por ordem de Alexandre de Moraes.

Fonte: Conjur