Congresso devolve MP que prevê intervenção em universidades
A medida provisória permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores sem consulta à comunidade acadêmica.
Publicado 12/06/2020 11:22 | Editado 12/06/2020 16:50
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou na manhã desta sexta-feira (12), em sua conta do Twitter, a devolução ao Executivo da Medida Provisória (MP) 979/2020, que permite a intervenção nas instituições, com a nomeação de reitores temporários pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a pandemia.
Alcolumbre afirmou que, como presidente do Congresso Nacional, não poderia “deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. Ele acrescentou que o “Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Desde a sua publicação, a MP foi duramente criticada por parlamentares e entidades ligadas à educação e alvo de diversas iniciativas para impedir seu avanço. Entre elas, o pedido ao presidente do Congresso para que devolvesse a medida, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e a apresentação de um projeto de lei (PL 3265/2020) para impedir o avanço da proposta.
Ao tomar conhecimento da ação de Alcolumbre, deputados do PCdoB comemoraram a decisão. “Não aceitaremos desrespeito à Constituição! Valeu a luta de todos pela democracia! #ForaBolsonaro”, tuitou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) parabenizou o presidente do Congresso e afirmou que o “Congresso Nacional não pode e não deve compactuar com os arroubos do autoritarismo de Bolsonaro”. “Cumprir a Constituição é premissa do Estado democrático de direito. A ela, todos devemos submissão”, destacou o parlamentar ao comentar a medida. “A medida era inconstitucional e violava a autonomia universitária, dando ao sinistro da Educação poderes para indicar interventores para as reitorias. Ditadura aqui não”, completou o parlamentar.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também comemorou a decisão. “A nossa luta valeu a pena. Continuemos mobilizados contra qualquer ataque à autonomia das universidades, à democracia e à Constituição Federal”, disse.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) reforçou que “não aceitaremos ataques à Constituição brasileira” e afirmou que a banacada do PCdoB seguirá “lutando em defesa da democracia”.
Fonte: PCdoB na Câmara