17 de maio – A UNALGBT quer um Brasil equânime e livre do ódio

Há sempre algo que nos motiva a abraçar um propósito, a continuar na luta. Existem pessoas que se movem na busca por uma sociedade livre da LGBTfobia, em que se tenha pleno direito de ser e amar, que seja liberta do ódio contra as orientações sexuais diversas e que supere o machismo, o racismo, a misoginia e todas as suas formas de opressão e exploração. Cada uma dessas pessoas tem em si uma experiência única, muitas vezes de dor, exílio e autoexílio, sofrimento, decepção e autoflagelo, mas também de solidariedade e muito afeto à esta parcela da humanidade que, por vezes, é tratada como gente de segunda categoria, fora de um injusto padrão. E nós somos essas pessoas.

Por um Brasil de todas, todos e todes

A população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vem conquistando novos signos para suas lutas: assexuais, pessoas não-binárias, crossdressers, queers, intersexuais, entre outras orientações, identidades e expressões de gênero ou ainda sexualidade/afetividade. A dinâmica diversa que produz a realidade do autoreconhecimento da população LGBT+ em suas especificidades precisa ser acolhida, respeitada e inspirar ações que busquem garantias legais e de seu bem-estar físico.

Essa diversidade cada vez maior ainda não está acompanhada de garantias de direitos para esses segmentos. Continuamos sendo discriminadas, discriminados e discriminades pela maneira de expressar nossa existência e de demonstrar nossas afetividades. O recrudescimento da crise política, moral e econômica no Brasil, com vistas para a ascensão das práticas fascistas no plano federal, acentuou as violações de direitos contra todas essas pessoas, ocasionando mais ataques aos direitos já conquistados, barreiras imensas para as pautas que ainda carecem de avanço, mais abandono, mais isolamento, mais solidão, mais violência e mais lgbtcídios.

No movimento contrário à onda fascista e antidemocrática que domina o Brasil, seguem firmes e resistentes os movimentos sociais, com destaque para os movimentos LGBT+, os quais têm conseguido intensificar seus debates na sociedade, dando mais visibilidade para nossas pautas, dividindo opiniões entre conservadores e progressistas, mas na maioria das vezes alcançando vitórias.

A maior das batalhas travadas e, em suma parte, vitoriosa, foi a criminalização da LGBTfobia através da alteração na Lei Federal Nº 7.716/89, popularmente conhecida como a “Lei contra o Racismo”, que agora também pune as condutas por discriminação à orientação sexual e/ou à identidade de gênero.

Seguimos convivendo com um cenário antigo, que é a falta de fluidez de nossas pautas dentro do Congresso Nacional, além das casas legislativas de nosso país, salvo raríssimas exceções. No plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado, nossas pautas são intocáveis. Isso não é diferente nas Assembleias Legislativas ou Câmaras de Vereadores.

Não é possível desassociar da nossa militância a disputa eleitoral, momento em que se organizam as forças vivas da sociedade para disputar espaço e defender suas bandeiras. É preciso superar o sentimento da antipolítica que contaminou a população brasileira, sendo necessários a identificação e o acompanhamento de militantes LGBT+ com perfil eleitoral, em especial por parte da própria UNALGBT, buscando construir projetos coletivos e que representem a nossa política. Assegurar a diversidade também nos espaços políticos é tarefa nossa!

Em defesa do SUS para todas, todos e todes

O maior sistema público de saúde do mundo vem sofrendo ameaças constantes de desmonte. Considerando o avanço da misoginia, dos racismos e das LGBTfobias, nas ruas e nas redes sociais, precisamos ampliar o acesso à informação, à prevenção, à promoção da saúde e à assistência a esses segmentos, que são populações-chaves para a redução de doenças e agravos.

Queremos um SUS com a garantia da universalidade do cuidado, saúde integral e equidade, como previsto na nossa constituição cidadã, em todos os níveis de atenção para a população negra, LGBT+, de terreiros, em privação de liberdade, em situação de rua, pessoas com deficiência e outros grupos em situações de risco acrescido e ou vulnerabilidade. Lamentavelmente, vivemos um momento complexo de redução do papel do Estado, ataque aos direitos sociais e à classe trabalhadora, desmonte das políticas de promoção da equidade, do controle social, redução de apoio e diálogo com a sociedade civil, além de mudanças nas políticas de financiamento para os municípios.

O preconceito e a discriminação nos serviços de saúde diminuem a busca e impedem o autocuidado e a qualidade de vida dessas pessoas. Falta compreensão e reconhecimento de vulnerabilidades específicas, como respeito ao uso do nome social. A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais tem como objetivo reconhecer a LGBTfobia como um determinante social em saúde, mas nesse atual governo, não temos avançado. Precisamos lutar pelo retorno do Comitê Técnico de Saúde Integral de LGBT no Ministério da Saúde e sua capilaridade de atuação junto a estados e municípios, bem como pela continuidade dos programas de prevenção, diagnóstico e assistência às infecções sexualmente transmissíveis, HIV, Aids e Hepatites Virais.

Essas políticas, frutos da luta da sociedade civil, podem colaborar com a construção de um atendimento humanizado livre do preconceito, respeitando o nome social e as diferentes identidades de gênero, trabalhando para adequação dos sistemas de saúde, ampliando acesso e garantindo integralidade do cuidado. Seguimos firmes na luta em defesa do SUS e do conjunto das políticas públicas de saúde, na busca da implementação de tecnologias que fortaleçam e aprimorem o acesso, a cobertura, e principalmente a valorização da vida da nossa população brasileira.

Queremos educação, democracia, direitos humanos e soberania nacional

Sem qualquer possibilidade de diálogo e nenhum compromisso com o Sistema Nacional de Educação, o Ministério da Educação não faz nenhum esforço para a aprovação do FUNDEB, importante instrumento do financiamento da educação básica pública e para sustentar as necessárias políticas de valorização e formação das (os) profissionais da educação. Sem o FUNDEB, a educação pública entra em colapso.

O Future-se e os ataques sistemáticos às universidades somam-se à medida provisória MP 914/2019, que atropela a autonomia das universidades e institutos e a diversidade de estrutura interna dos IES e sua democracia, bem como à MP 895/2019, que representa uma retaliação aos estudantes e suas entidades representativas. A reforma do ensino médio, através de Medida Provisória, desperta grande indignação nacional em professores (as) e alunos(as). Reacionária em seu conteúdo e autoritária na forma, a MP impõe a retirada da obrigatoriedade de disciplinas humanas como Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia, acenando com uma escola que atende apenas às expectativas de formação para o mercado.

Não voltaremos para o fogão, nem para a senzala, nem para o armário!

Não foi por acaso que de norte a sul do Brasil travamos uma cruzada com a pauta “ideologia de gênero” no Plano Nacional de Educação e nos Planos Estaduais e Municipais na maioria dos estados brasileiros. Os fundamentalistas e conservadores que defendem a tradição, a família e a propriedade privada, utilizam seus exércitos e suas igrejas para orientar a Câmara Federal, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Justificam que seria muito perigoso trabalhar com as relações de gênero na educação e a denominam como uma pauta obscura e que colocaria em risco as famílias brasileiras.

Na concepção patriarcal, a educação precisa manter as mulheres resignadas, dominadas, dóceis, nos espaços privados, fora dos espaços de poder e por consequência fora da política. Consideram que trabalhar gênero na educação coloca em risco a sexualidade dos meninos e das meninas. Nesse contexto, cabe destacar que os discursos de ódio proferidos pelos conservadores estimulam a violência contra pessoas LGBT, em especial contra pessoa trans (travestis, mulheres transexuais e homens trans).

Dados revelam que em 2017 foram assassinadas 179 travestis e transexuais, mostrando que a cada 43 horas uma pessoa trans é assassinada no Brasil; houve 59 tentativas de homicídio e 109 casos de violação de direitos humanos. Esta triste realidade indica que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo (Rede Trans Brasil e Transgender Europe). Além disso, os mesmos discursos têm cada vez mais legitimado todos os tipos de violência (física, psicológica, sexual, simbólica e patrimonial) contra as mulheres, sendo que a cada 11 minutos um estupro é cometido, uma mulher é assassinada a cada 2 horas, 503 são vítimas de agressão a cada hora e 5 espancamentos a cada 5 minutos, resultando em um destaque perverso no cenário mundial: o Brasil é o 5º país com maior taxa de homicídio de mulheres (dados do Instituto Patrícia Galvão).

Resistência da Arte, da Cultura e da Visibilidade LGBT+

A cultura brasileira é um dos setores que mais sofreram ataques durante a gestão do governo Bolsonaro. A começar pela continuidade do desmantelamento do Ministério da Cultura, transformando-o em uma secretaria especial, até as indicações de gestores conservadores para a pasta, que dentre muitas pautas elencaram as manifestações artísticas com temáticas LGBT+ como algo a ser combatido. Voltamos a presenciar o retorno da censura, como no caso da propaganda do Banco do Brasil, em que apareciam jovens transexuais, que foi retirada de circulação da TV e das redes sociais.

Outro exemplo da cruzada bolsonarista contra a cultura, foi o cancelamento de editais devido ao conteúdo das obras artísticas, entre estas muitos filmes e peças de teatro. Muitas destas obras tinham personagens ou temáticas LGBT+ e isto é algo que precisa ser defendido por todos, pois representatividade importa. Ter nossas histórias, dores, sorrisos e vivências protagonizadas servem de referência para a possibilidade de construção de perspectivas de uma vida sem violência e com o direito de amar e, mais do que isso, nos impulsiona a contar e criar novas narrativas que não mais aquelas que nos colocam no papel da vítima e silenciam nossa voz.

Existe uma diversidade de produção LGBT+, de coletivos de artistas, performers, grupos de teatro, dança e outras linguagens produzindo e criando manifestações que não falam somente para a população LGBT+, mas que servem para todes, e que poderiam ser utilizados para abrir uma discussão mais profunda sobre LGBTfobia e o papel do Estado no combate a esta violência, até as questões mais profundas como o casamento civil e a adoção por casais homossexuais.

A arte produz coisas imateriais, mas de grande valor simbólico para o país e para o povo. Produz pensamento crítico, ético, cidadania e reflexão. E isto é o que eles temem! Cultura é patrimônio! Viva a arte sem censura!

Luta de classes, relações de trabalho e o enfrentamento à discriminação contra LGBT+

Vivemos em um país com profunda desigualdade e cuja perspectiva, desassociada da esperança de uma reação vitoriosa das forças progressistas e de compromisso com o povo brasileiro, é desoladora. Ao observarmos a acumulação esmagadora de riqueza por uma parcela ínfima de pessoas e instituições, temos como imediato contraponto o desemprego, subemprego, carestia, insuficiência e precarização no acesso universal à saúde e educação. Além disso, o desvirtuamento