STF examina inquéritos que decidirão o futuro político de Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decide nos próximos dias ou ainda nesta segunda-feira (27) se autoriza a abertura de inquérito para investigar as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro por interferir nas investigações da Polícia Federal (PF).

Sobre as acusações de Moro, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo para investigar os possíveis crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada que teriam sido cometidos pelo presidente.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes investiga as responsabilidades do governo nas ações de combate ao coronavirus.

Ele acolheu uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pelo fato de Bolsonaro não cumprir o protocolo da OMS (Organização Mundial da Saúde) para o combate à pandemia do coronavírus e desestimulá-lo publicamente.

Segundo a entidade, Bolsonaro deixa vulneráveis os direitos à saúde e à vida, ferindo a Constituição da República.

Em pedido cautelar, a entidade requer concessão de medida para obrigar o presidente da República a cumprir o protocolo da OMS replicado pelo Ministério da Saúde, adotando medidas de isolamento social e de não interferência nas atividades dos técnicos do Ministério da Saúde.

A peça ainda pede respeito às determinações dos governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e às regras de aglomeração, a imediata implementação dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais.

Outra frente de investigação pode ser aberta pelo STF. Por indícios de violar a Constituição, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.

Segundo o Estadão, a procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”.

O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no STF.

Com informações de agências