Em carta aberta, economistas da UFRJ propõem medidas para Covid-19

Professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgaram carta aberta defendendo uma série de medidas para combater os impactos na economia pela pandemia do novo coronavírus, o Covid-19. A nota, assinada por 75 professores, classifica como “paliativas” as medidas anunciadas até o momento pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na segunda-feira (16), Guedes anunciou medidas totalizando R$ 147 bilhões, que envolvem basicamente antecipação de renda e adiamento de gastos. Entre elas, antecipação do 13° de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); adiamento do prazo de pagamento do FGTS e do Simples Nacional para empresários; crédito para micro e pequenas empresas e redução das contribuições para o Sistema S.

Na avaliação dos professores do Instituto de Economia da UFRJ, o quadro já era preocupante antes de a pandemia se instalar e o plano de enfrentamento do governo “gera ainda maior preocupação ao não propor nenhum recurso novo, apenas antecipação de recursos ou diferimento de pagamentos”.

A carta destaca ainda que “o ministro da Economia mantém o discurso de que a melhor resposta para combater a crise econômica seria a aprovação das reformas administrativa e tributária”.

Os professores ressaltam que as reformas econômicas aprovadas até aqui, como o teto de gastos públicos, reforma da Previdência e reforma trabalhista não contribuíram para a retomada do crescimento econômico. “Em alguns casos, ampliaram a vulnerabilidade para enfrentar os desafios atuais das crises de saúde e econômica provocadas pelo Covid-19”, afirmam. Segundo os acadêmicos, o teto de gastos, por exemplo, implicou em uma redução de mais de R$ 20 bilhões nos recursos federais que deveriam ter sido utilizados para a saúde pública desde 2018.

Na noite de terça-feira (17), o governo anunciou que pediria ao Congresso Nacional decretação de estado de calamidade pública, o que permite descumprimento da meta fiscal. No entanto, a medida não permite descumprir o teto de gastos, nem a chamada regra de ouro. Em vigor desde 2016, o teto limita o crescimento das despesas federais à inflação oficial do ano anterior. A regra de ouro, por sua vez, estabelece que o governo só pode emitir títulos da dívida pública para financiar investimentos (compra de equipamentos e obras), amortizações ou refinanciar a própria dívida.

Recessão

Citando o artigo The Global Macroeconomic Impacts of COVID-19: Seven Scenarios, de Roshen Fernando e Warwick MacKibbin, da Universidade Nacional da Austrália, os professores da UFRJ apontam para um cenário de contração da economia brasileira de dois a oito pontos percentuais em 2020.

“A recessão está contratada e pode ter a gravidade de uma depressão caso não sejam utilizados todos os instrumentos disponíveis de política econômica, sobretudo os fiscais, para combater a crise”, afirmam. Os signatários da carta projetam esgotamento da capacidade instalada, escassez de mão de obra na saúde, desemprego e falta de produtos e insumos em outros setores.

Diante disso, defendem “priorizar a luta contra a pandemia e a contenção de seus efeitos sobre a atividade econômica em detrimento do equilíbrio fiscal de curto prazo”. “As medidas econômicas anunciadas pelo governo brasileiro são paliativas: suficientes apenas para impedir a ruptura do sistema de crédito, sem conseguir estimular a economia, pois o aumento da liquidez deverá ficar empoçado no sistema financeiro”, acrescentam.

As medidas defendidas pelo grupo de professores para combater a crise são: ampliação de benefícios e programas de transferência de renda; eliminação da fila do bolsa família e reajuste do benefício; recomposição da verba da saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes do teto de gastos; recomposição de verbas para ciência e tecnologia; alteração das demais regras fiscais vigentes; suspensão de multas, juros e penalização sobre pagamento atrasado de serviços de utilidade pública; ajuda fiscal aos estados e municípios; e, por fim, expansão de crédito e alongamento de dívidas usando bancos públicos para socorrer empresas e famílias.

Confira a íntegra do documento.