Bolsonaro e o desmonte da política ambiental brasileira

Após décadas de evolução e consolidação, o curto período do governo Bolsonaro já se confirmou como o de maior desconstrução da política de proteção ambiental brasileira. Afora os discursos incentivadores para exploração das áreas ambientalmente protegidas do país, que amplia a permissividade aos infratores, o governo atua firmemente para afrouxar leis e sucatear órgãos de preservação ambiental.

Torna-se então relevante registrar as principais violações ao meio ambiente deste período, na expectativa de combatê-las, mitigá-las e, num futuro próximo, reverter as que ainda forem possíveis. Muitos são os exemplos deste desmonte, como:

– a desestruturação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), com perdas de autonomia de técnicos e de segurança em campo a fiscais ambientais;

– a transferência do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura;

– a flexibilização e redução das multas por crimes ambientais, e institucionalização desta prática por meio do projeto de criação do “Núcleo de conciliação”, que poderá mudar o valor ou até mesmo anular multas por crimes ambientais;

– a contestação dos dados oficiais de desmatamento do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), criado pelo governo Lula em 2004 e que possibilita o ágil diagnóstico de áreas desmatadas. Além da demissão do diretor do Instituto ao ser confrontado tecnicamente;

– a interrupção do bilionário Fundo Amazônia, que financiava mais de uma centena de projetos de proteção da Amazônia e seus povos e que teve os recursos suspensos pelas fontes doadoras (Noruega e Alemanha) devido ao aumento do desmatamento e à extinção de Conselhos que faziam a gestão dos recursos;

– a proposta de revisão das Unidades de Conservação do país, que poderão ter os seus traçados revistos ou até serem extintas;

– a recriminação de fiscais ambientais que, amparados legalmente, destruíram equipamentos apreendidos usados por madeireiros e garimpeiros criminosos;

– a proposta de regularização fundiária via autodeclaração, que permitiria a grileiros a legalização de terras apropriadas ilegalmente;

– as propostas para redução de terras indígenas e áreas remanescentes de quilombos;

– o aumento da violência no campo e aos indígenas;

– a visão governamental de que o indígena deve viver da mesma forma que a população não indígena urbana;

– a liberação excessiva de agrotóxicos, alguns inclusive proibidos em outros lugares do mundo;

– a revisão de tributos ambientais aplicados a empresas que causam alto e negativo impacto ambiental;

– a própria escolha de um ministro do Meio Ambiente que, além de já ter sido condenado por crime ambiental, não considera para sua prática de trabalho a temática do aquecimento global, e que defende os interesses do agronegócio em detrimento dos ambientais;

– O exemplo de impunidade ao exonerar o servidor que multou o atual presidente por pesca ilegal em 2012;

– a revisão da lista de espécies aquáticas ameaçadas após um pedido do Ministério da Agricultura;

– a autorização, por parte do presidente do Ibama, do leilão de sete blocos de petróleo localizados em regiões de alta sensibilidade ambiental, como no Arquipélago de Abrolhos, ignorando os relatórios técnicos da própria equipe do Instituto;

– o possível desalojamento de centenas de famílias quilombolas e de descendentes dos índios Tapuias que já residem há séculos na região do entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), devido à expansão e concessão do mesmo aos EUA;

– a revogação do decreto que proibia o avanço das plantações de cana-de-açúcar sobre os biomas pantaneiro e amazônico;

– o posicionamento contrário ao Acordo de Paris;

– a fragilização da reforma agrária e da agricultura familiar;

– a decisão sobre a privatização da Eletrobras, que acarretará na entrega do controle da energia elétrica do país para empresas estrangeiras, afetando a soberania nacional. Sem considerar que a empresa tanto já passou por um processo de enxugamento de pessoal, como também vem apresentando lucros bilionários desde 2018;

– a modificação da futura lei de licenciamento ambiental, tornando-a uma exceção ao invés de regra;

– a privatização do setor de saneamento, algo que já apresentou resultados negativos onde foi implantado, e indo de encontro ao atual movimento de grandes cidades mundiais, que estão reestatizando o setor;

– a nomeação de um religioso evangelizador para coordenar as ações referentes aos indígenas isolados, sendo que a igreja do mesmo já recebeu acusações de exploração laboral e sexual de indígenas;

– a regulamentação da exploração de minerais, recursos hídricos para construção de hidrelétricas, e de petróleo e gás em Terras Indígenas.

Não por acaso, este curto período da atual gestão federal também tem sido marcado por grandes tragédias ecológicas causadas por crimes ambientais, como o rompimento da barragem de Brumadinho, o crescimento recorde do desmatamento na Amazônia, o derramamento de óleo na costa litorânea brasileira e os incêndios recordes no Pantanal. As catástrofes ambientais naturalmente não são exclusividades brasileiras. O país, no entanto, chama atenção pela ineficiência ao combatê-las.

Em suma, em termos ambientais, o governo Bolsonaro está sendo caracterizado pelo desmonte da política ambiental, que opera por meio de diversos fatores, como o avanço maciço do desmatamento nos biomas brasileiros, a permissividade com a exploração ilegal dos recursos naturais do país, a extinção e modificação de leis, a precarização dos procedimentos e das infraestruturas técnica e de recursos humanos do órgãos de proteção ambiental e a ineficiência e desinteresse na mitigação das tragédias e de crimes ambientais até então ocorridos.

Estes fatos vieram acompanhados por conflitos sociais pelo uso da terra e resultou no aumento da violência no campo e na mata. Para além do aspecto humano, as consequências desta ‘nova política’ vem potencializando e causando boicotes comerciais de países importadores de produtos brasileiros e colocando em risco negociações relevantes para a economia do país.

Fonte: Brasil Debate