Gustavo Petta irá ao MP contra escola cívico-militar em Campinas

O vereador Gustavo Petta (PCdoB), juntamente com instituições da sociedade civil deve entrar no Ministério Público contra a implementação de escola cívico-militar em Campinas. A ideia surgiu em debate realizado pela Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal sobre a implantação dessas escolas e que reuniu professores, educadores, gestores, psicólogos e estudiosos sobre militarização das escolas. “Já há uma resolução do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais contra esse projeto questionando a legalidade na gestão democrática e o princípio da reserva legal e a contrariedade com a LDB e o PNE”, disse Petta. O grupo também irá fazer um manifesto em busca de apoio amplo para ser entregue ao governo municipal.

O surgimento de escolas cívico-militares é uma criação do governo federal anunciado esse ano pelo Ministério da Educação. No último mês, o prefeito Jonas Donizette surpreendeu a cidade com a inclusão de Campinas entre os municípios interessados em receber o programa. Para a professora da Universidade de Brasília e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, é necessário distinguir os tipos de escolas com militares na gestão.

As escolas militares são geridas pelas Forças Armadas e com recursos próprios dessas instituições. Já as escolas estaduais militarizadas, são escolas públicas, de ensino fundamental e médio, que tiveram as gestões transferidas para instituições militares, como a Polícia Militar. O modelo tem sido amplamente usado em estados como Goiás e Amazonas.

Já o conceito de escolas cívico-militar é novo e criado pelo governo Bolsonaro. “O governo não está fazendo a proposta de criar uma escola militar. A proposta é de pegar a escola pública e militarizá-la”, alertou a professora. Para ela, a militarização da escola pública é antidemocrática “se o governo quisesse colocar uma escola militar em Campinas com verba do exército vai pra lá quem quer, mas escola pública é escola de todos, inclusive de quem quer ser militar ou outra profissão. Ela não pode se transformar em um quartel porque ela deixa de ser de todos porque você apaga a identidade das pessoas nessas escolas”.

A professora Débora Mazza, da Faculdade de Educação da Unicamp, destacou que a escola tem uma função social específica na sociedade e que a escola pública gerida pelo Estado é “laica para todos e deve operar de modo concomitante e não concorrencial com outras instituições importantes, como a família, mundo privado, religião e segurança”.

Já a professora Daniela Zanchetta, do Sindicato dos Professores de Campinas e Região, questionou sobre denúncias de assédio moral e sexual em escolas públicas militarizadas. “[Se ocorrer nas cívico-militar] Quem é que vai questionar? Vão apurar seriamente contra a corporação respeitando a hierarquia? Será que as pessoas vão mesmo denunciar esses crimes de assédio?” Participaram da mesa de debate o diretor da União Campineira de Estudantes Secundaristas Nattan Rocha, a presidente do Fórum Municipal de Educação Solange Pozzutto, o sub-coordenador do Conselho Regional de Psicologia Gamaliel Vicente Rodrigues, e os vereadores Mariana Conti (PSOL) e Pedro Tourinho (PT).

Já a estudante do Instituto de Artes da Unicamp, Ester Moraes, questionou qual o público-alvo para a implantação das escolas cívico-militar. “É um projeto para a classe trabalhadora, para as crianças de periferia. Dentro desse projeto de autoritarismo, fica claro que o filho da classe média não irá estudar numa escola desse modelo. Estamos há anos lutando para que o jovem de periferia ocupasse a universidade. Esse projeto são anos de retrocesso”.

O debate teve também como convidados o Ministério da Educação e a Secretaria Municipal de Educação que não enviaram representantes para que pudessem expôr como será a implantação do projeto e como será feito em Campinas.