Vendo o Senado – Legislativo não legisla

Quando os brasileiros tomavam conhecimento das propostas dos candidatos a elaborar a nova Constituição do país, aprovada em 1988, os comunistas do PCdoB defenderam a extinção do Senado. Consideravam-no um reduto da reação, sempre pronto a revogar decisões mais progressistas da Câmara Federal ou adotadas pela Presidência da República. Os constituintes rejeitaram a proposição. Diante do fato consumado, os comunistas passaram a concorrer também para essa Casa, e atualmente têm um senador eleito pela legenda – da qual é dirigente.

No ano passado, no momento em que um dos seus integrantes (Tião Viana, AC) presidia interinamente o Senado, o PT, quando o assunto não estava em pauta, propôs também a extinção da Câmara Alta. Nenhum de seus representantes ocupou a tribuna para explicar a motivação dessa resolução da direção nacional petista. Mas o tema é recorrente, inclusive devido ao esvaziamento de poder do Parlamento – tanto o Executivo quanto o Judiciário estão legislando, enquanto o Legislativo…

No dia 25, durante solenidade na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB), que ocupa na Casa uma cadeira pelo Rio Grande do Norte, desabafou: “Não poderíamos chegar aqui representando um Congresso que deixou de cumprir seus mais elementares deveres, um Congresso que se deixou abater por 895 dispositivos vetados e não apreciados”. No dia seguinte, na reunião do conselho político de sua agremiação, realizada na Câmara dos Deputados, voltou ao tema: “Vamos fazer com que o Congresso Nacional não seja um Congresso apequenado, um Congresso que não possa se reerguer perante os brasileiros. Eu estou falando de um Congresso que possa fazer com que sua pauta não fique trancada permanentemente como hoje está, porque do jeito que está hoje não se aprova reforma tributária nenhuma, não se aprova”.

O representante de outro Rio Grande, o do Sul, Pedro Simon, também do PMDB, defendeu da tribuna, um programa mínimo de recuperação da dignidade do Legislativo. Considerou: “Para onde nós vamos e o que queremos? O Judiciário vota em nosso lugar e o presidente faz o que quer. O Congresso não existe. Quem vai nos substituir, quem vai ocupar esse espaço vazio? Pelo o que o governo fala, dá a entender que a democracia é um atraso, é uma trapalhada, como o Lula disse outro dia”.

No dia 27, foi a vez do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), do mesmo PT do presidente Lula, classificar de “arrogante” a forma com que o Executivo tenta impor sua agenda ao Legislativo: “O governo mandou uma medida provisória (MP) que é cópia literal do projeto que está tramitando. Os funcionários (do governo) deixaram todas as digitais de que copiaram o trabalho feito pela Câmara. De forma arrogante, tentam impor à Câmara o ritmo que a burocracia acha que tem de ter.”
Existem 12 MPs trancando a pauta da Câmara e oito obstruindo os trabalhos no Senado. Parlamentares situacionistas e oposicionistas estão incomodados com essa situação.

Nem sorvete esfria as cabeças na CPMI

“Acutilada pela impiedosa minoria”, como dizia o ex-presidente do Senado, Nelson Carneiro (PMDB-RJ), a base governista atropelou a oposição, dia 26, e impediu a convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões corporativos. Foram 14 votos a sete. ''Decorem o número do placar daqui para frente'', provocou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Ficou para a próxima semana a votação dos requerimentos de informações sobre os gastos sigilosos da Presidência da República com os cartões corporativos, consideradas pela oposição como fundamentais para sua atuação. Os representantes governistas receberam documento com orientação de como deveriam se portar nas votações dos requerimentos.

“Participar desse processo é participar de uma farsa”, afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN), sobre a CPMI. Já a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), respondeu como cabo eleitoral da campanha sucessória de Lula: “Não devemos trazer a ministra pelo que ela representa hoje e pelo que representará em 2010.” Dilma pode ser a candidata do PT e do Planalto para 2010.

“É uma palhaçada trazer sorvete de tapioca para vulgarizar a CPI”, denunciou o deputado Silvio Costa (PMN-PE), criticando o gesto do deputado demo Vic Pires (PA) de distribuir o gelado na comissão. Também Ideli deu um pito no Vic: “Tem menino de calça curta trazendo sorvete de tapioca aqui para vulgarizar a CPI. Ou essa comissão parte para o respeito ou vai ser autofágica”.

No dia seguinte, o líder dos tucanos, Arthur Virgílio (AM) protocolou no Planalto dois documentos para obter acesso a dados sobre despesas do gabinete pessoal da Presidência desde 1988. Quer as informações ainda na primeira quinzena de abril. O pedido inclui os gastos efetuados por cartão corporativo e outros mecanismos semelhantes, independentemente do caráter reservado. Pede a Dilma a discriminação das despesas realizadas com cartão corporativo ou suprimento de fundos, quando ele exerceu o cargo de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (novembro de 2001 a abril de 2002).

Estão sob segredo R$ 15 milhões gastos pela Presidência em 2007, além dos dados do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Apesar de FHC divulgar que autorizou a investigação de suas contas, a CPMI só poderá ter acesso aos dados se aprovar esse tipo de requerimento. ''A suposta coragem do ex-presidente não altera a lógica de que gastos sigilosos não estão sob arbítrio do atual ou do ex-presidente'', esclareceu o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
– Foi um dia péssimo. A situação usou todos os caminhos para postergar qualquer tipo de votação. Estou muito frustrada – desabafou a presidente da Comissão, Marisa Serrano (PSDB-MS). Após as 5 horas de reunião, ela desmarcou os depoimentos do dia 27 dos ministros Orlando Silva (Esporte) e Altemir Gregolin (Pesca) e convocou o general Jorge Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, para depor em 8 de abril, quando ele retorna de férias.

No dia 27, a Mesa Diretora do Senado aprovou requerimentos de informações a todos os órgãos do governo sobre os gastos com cartão corporativo. Alguns requerimentos até pedem os gastos sigilosos da Presidência, mas somente uma comissão de inquérito pode obrigar o governo a entregá-los ao Congresso. O sigilo das despesas do presidente se baseia na Constituição. Os gastos estão sujeitos a auditorias do Tribunal de Contas da União.

A burguesia anuncia suas prioridades

Os presidentes da Câmara e do Senado receberam, dia 25, do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, a agenda legislativa de 2008, que lista 13 proposições parlamentares consideradas pelo setor industrial as mais importantes para este ano, juntamente com a reforma tributária. Os empresários pretendem acompanhar de perto os seguintes assuntos: compensação ambiental, competência ambiental, resíduos sólidos, agências reguladoras, gás natural, defesa da concorrência, terceirização, demissão arbitrária, Código de Defesa do Contribuinte, Regime Tributário de Lucro Presumido, Cadastro Positivo, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Lei de Licitação.  A escolha das 110 proposições legislativas que integram a Agenda Legislativa da Indústria teve a participação de 100 entidades, sendo 27 federações estaduais das indústrias e 63 associações empresariais setoriais. O vetusto Estadão saldou o documento em editorial: “A Agenda Legislativa da Indústria é uma leitura útil, enfim, para todo cidadão interessado nos grandes debates econômicos e no funcionamento das instituições”.

Obstrução suspensa

A base governista prometeu acatar o rodízio entre os partidos na relatoria das MPs e, em troca, DEM e PSDB se comprometeram em obstruir apenas a votação de medidas provisórias que liberam créditos extraordinários para o governo. O PSDB havia anunciado a obstrução a todas as votações, mas voltou atrás. “Eu não quero destruir o Congresso. Na medida que atendem às minhas reivindicações, eu avanço. Aceito, a partir de agora, com a reabertura do diálogo, conversar em qualquer gabinete'', buscou justificar-se Arthur Virgílio, que havia anunciado não participar de reuniões de líderes partidárias no gabinete do presidente Garibaldi Alves. Também José Agripino explicou a nova postura: ''Não é um recuo, é negociação. Avançamos daqui e cedemos acolá''. A oposição defende que, em cada nove MPs encaminhadas à Casa Legislativa, três sejam relatadas por senadores do DEM ou PSDB, duas pelo PMDB, duas pelo bloco de apoio do governo federal, uma pelo PDT e outra pelo PTB. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), negocia o rodízio, desde que ''regras claras'' sejam estabelecidas para assegurar a mudança.

Após quase 3 anos, Congresso avalia vetos

O Congresso manteve, dia 27, 74 vetos presidenciais a dispositivos de 19 projetos de lei aprovados pelo Congresso, na primeira sessão convocada para examiná-los em quase três anos. Cerca de 900 vetos presidenciais continuam aguardando votação, alguns deles engavetados há mais de 10 anos. O mais antigo deles é de 1994, do então presidente Itamar Franco, sobre a regulamentação da profissão de desenhista. O presidente do Congresso e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), leu 15 novos vetos encaminhados ao Legislativo pelo presidente da República que agora devem ser apreciados em sessão conjunta do Senado e da Câmara em 30 dias.

Aniversário comunista

Inácio Arruda (PCdoB-CE) comemorou em plenário, dia 25, os 86 anos de criação do Partido Comunista do Brasil. Em seu pronunciamento, chamou a atenção para a nova orientação estratégica do Partido de lançar candidaturas próprias para as eleições municipais deste ano. Inácio agradeceu a contribuição de vários parlamentares para a construção da sede da entidade em São Paulo. “Aqui, entre os senadores, fizemos um jantar em Brasília. Os senadores foram convidados e compareceram. Agradeço aos meus colegas senadores de todos os partidos. Não houve qualquer distinção, de nenhum partido. Todos foram convidados e todos nos ajudaram”, registrou.

Pedofilia na mira de CPI

Os senadores que integram a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar o uso da Internet na disseminação da pedofilia aprovaram, dia 26, seu plano de trabalho contendo três linhas de ação: pedidos de informações e de assessoramento a órgãos ligados ao combate à pedofilia; realização de oitivas; e visitas aos estados, para inspeções e tomadas de depoimentos. A CPI pretende elaborar um mapa da pedofilia no Brasil e propor mecanismos de colaboração internacional para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. “Não queremos cometer atropelos na nossa trajetória. Estaremos ao lado de quem investiga, de quem tem o poder de punir os criminosos e de quem milita na repressão à pedofilia”, afirmou Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI.

O relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), diz que é “preciso tipificar o crime de pedofilia quando esta é externada, quando se torna abuso. É preciso uma tipificação única, para todas as manifestações, o que vai exigir a modernidade de incluir os crimes praticados pela Internet, fazendo com que todos os responsáveis sejam punidos. Com a Internet, o crime prosperou, sendo necessário desenhar mecanismo para combater essas práticas, que são internacionais”.

A central de atendimento da SaferNet, ONG responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, recebe 500 denúncias por dia sobre pornografia infantil na internet. Até o último dia 10, haviam sido registradas mais de 35 mil denúncias. A pornografia infantil concentra o maior número de queixas recebidas pela central, que combate crimes na internet relacionados aos direitos humanos. Em 2007, o uso de imagens pornográficas envolvendo menores provocou 267 mil denúncias — mais do que o dobro do registrado em 2006.

Busca de reação

O presidente do Senado da Bolívia, Óscar Ortiz, visitou dia 25 algumas lideranças partidárias do Senado brasileiro. Falou de sua preocupação com a crise institucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de seu país. Ortiz faz oposição ao governo Evo Morales. Desde o ano passado, Evo e a oposição estão em conflito em virtude da nova Constituição que o governo tenta implantar no país. A oposição propugna a autonomia de regiões como Santa Cruz, Beni e Pando.

Não atentaram bem…

Useiro e vezeiro do bordão “atentai”, com o qual chama a atenção de seus pares, no dia 24, Mão Santa (PMDB-PI) pediu um “pela ordem” de deixar seus colegas desordenados. “Sou mesmo é do Piauí”, anunciou, para dizer que seu estado estava “numa peleja que emociona todo o país. É esse negócio de Big Brother”. Sua conterrânea Gyselle estava na final. “Sou do Piauí, atentai bem! E tem um de São Paulo. Eu sou do Piauí”, reafirmou. Debruçou-se sobre o perfil da moça, para dizer que ela gosta do Flamengo.”Meeeengooo! Aí o paulista tatuado, atentai bem: “Nenhum”. Não representa, não é brasileiro. Se ele torcesse, ao menos, pelo Nacional do Amazonas…”  Fez considerações: “São Paulo já ganhou muita coisa, é muito forte. É como Davi e Golias. Estamos bem representados. (…) Nós vamos de Gyselle”. E usou a tribuna e a Rádio e TV Senado para a campanha da piauiense: “Venho pedir o apoio de todo o Brasil para que se una em torno do Piauí, votando na mulher. A maioria do país é de mulheres e nós somos filhos de mulheres”, filosofou. “Então, essa é a consagração que o Piauí deve ter amanhã, principalmente quando fomos humilhados por um paulista, o Zotollo” (referência a um empresário de multinacional que disse que o Piauí não fará falta se for arrasado do mapa), “que é só tolo, que disse que era melhor o Piauí não existir. Então, os humilhados serão exaltados, e o Piauí deve ser exaltado com a vitória dessa mulher sobre esse paulista, que nem de futebol entende e gosta”. Por pouco seus apelos não foram vitoriosos. O paulista obteve Rafinha 50,15% dos 75,5 milhões de votos do público do Big Brother Brasil-8.

Parlamentares federais disputam prefeituras

Ainda não há candidatos oficiais, mas um quarto dos deputados federais (127) é pré-candidato nas eleições de 5 de outubro. São 89 da base aliada e 38 oposicionistas. Na Câmara Alta, três dos 81 senadores podem ir à disputa: Romeu Tuma (PTB) quer dirigir a capital paulista; Eduardo Azeredo (PSDB) tem seu nome cogitado para voltar ao comando de Belo Horizonte (que já exerceu quando era vice-prefeito, em abril de 1990, com a desincompatibilização de Pimenta da Veiga para disputar o governo mineiro), e Marcelo Crivella (PRB) sonha substituir César Maia na administração carioca.

Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça

O Senado aprovou dia 25, por 60 votos a zero (unanimidade em plenário) o nome do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para ocupar o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no lugar da ministra Ellen Gracie Northfleet. Gilmar defende o aperfeiçoamento do controle externo do Judiciário pelo conselho, que foi criado com essa finalidade.

Haroldo Lima quer mais pesquisas em petróleo

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, afirmou dia 27, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) que o país investe muito pouco em estudos para pesquisa e identificação de novas reservas de petróleo e gás natural. A ANP gasta por ano entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões, enquanto o necessário, na sua opinião, seriam R$ 2 bilhões. Haroldo informou que o Brasil possui uma grande área sedimentar com alta probabilidade de existência de petróleo e gás, que pode atingir até 6 milhões de quilômetros quadrados, mas apenas 8% do total do território nacional estão mapeados.

O diretor da ANP, que também é dirigente do PCdoB, pediu a aprovação de uma nova lei ambiental que dê maior agilidade às licitações no setor, para que os investimentos em prospecção e produção de petróleo e gás natural sejam feitos o mais rápido possível, nos moldes do que ocorre nos Estados Unidos.