Centrais e partidos de oposição querem adiamento da votação da reforma
Por avaliarem que vários pontos do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da previdência, são extremamente prejudiciais aos trabalhadores, os partidos de oposição junto com as centrais sindicais marcaram posição contra o texto e ainda vão trabalhar pelo adiamento da votação para o segundo semestre.
Por Iram Alfaia
Publicado 25/06/2019 14:56
Nesse período, eles querem convencer os deputados, sobretudo dos partidos do chamado Centrão, a votar contra a proposta ou no mínimo retirar os pontos prejudiciais aos trabalhadores.
Essa foi a tônica da reunião organizada pela Liderança da Minoria com os representantes dos partidos políticos e todas as centrais sindicais nesta terça-feira (25), na sala de líderes da Câmara dos Deputados.
Depois do encontro, os representantes dos trabalhadores participaram de outra reunião com os líderes do Centrão.
“Nosso posicionamento é unânime contra o relatório. Na votação nós vamos obstruir. Apresentaremos os nove destaque a que temos direito”, avisou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Apesar do avanço da retirada da proposta do regime de capitalização, que na prática acabaria com a previdência pública, a líder da Minoria diz que o texto se manteve muito cruel para os trabalhadores.
Outro problema apontado pela líder é o benefício não programado, ou seja, o que não representa aposentadoria por velhice ou morte. “Todos eles do regime geral não estão com nenhuma cobertura podendo ser privatizados”, diz.
Segundo ela, ainda tem o problema do trabalhador rural que só poderá ser aposentar com 60 anos. Além disso, citou a privatização da previdência completar dos servidores públicos, que está abertamente privatizada no texto, e ainda o abono salarial abaixo de um salário mínimo que está constitucionalizado.
“O texto é muito ruim, impossibilita alcançar a aposentadoria”, disse Jandira Feghali ao fazer referência ao cálculo do benefício. O relator acolheu a regra de cálculo do governo que corresponde a 60% da medida dos salários de contribuição mais 2% para cada ano de contribuição.
Segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, presente à reunião, a nova fórmula reduz o valor do benefício por dois motivos: a média será rebaixada por incluir todos os salários a partir de 1994, sem preservar os 20% dos menores valores; e não assegura os 100% dessa média, exceto para os que atingirem os 40 anos de contribuição.
“Nossa opinião é que esse documento reforça profundamente um abismo social. O texto carrega proposta que vão dificultar por demais o acesso a aposentadoria seja com o fim do tempo de contribuição, seja com a idade mínima, que é muito amarga para homens e mulheres”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
As entidades programam realizar ainda grande manifestação em Brasília neste mês para pressionar os parlamentares. A mobilização na base dos deputados também será intensa com abordagens nas ruas e nos aeroportos.
Unidade dos partidos
O vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, elogiou o encontro que demonstrou a unidade de ação das centrais e da oposição na Câmara dos Deputados. Segundo ele, essa reforma invoca um pacto social que está sendo desmontado e “só vai agravar o esgarçamento da sociedade brasileira já polarizada política e socialmente”.
Sorrentino afirmou que a reforma está sendo feita sob um mantra falso pelo qual se diz que ela é fundamental para os investimentos privados. Na sua opinião, isso só vai acontecer caso haja investimento público.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi hoffmamn (PR), diz não ter dúvidas que os avanços até agora obtidos nessa luta contra a reforma da previdência se deve a mobilização dos trabalhadores, a exemplo da greve do último dia 14. Ela propôs que os nove destaques a serem apresentados sejam construídos junto com as centrais.
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), prevê uma luta muita intensa dos partidos e das centrais contra a reforma. Ele diz o relatório apresentado é muito prejudicial.
“Há pontos muito graves como a desconstitucionalização e dispositivos remitidos à lei ordinária. Fizemos um levantamento e encontramos 21 pontos que estão sendo desconstitucionalizado”, alertou.