Frednan Santos: O Plano Mais IDH e o crescimento econômico do MA

A publicação evidenciou a continuidade do processo de concentração da renda nas grandes cidades brasileiras. Apenas seis municípios respondem por quase 25% do PIB do Brasil, mesmo concentrando apenas 12,9% da população nacional; no mesmo período, os 66 municípios de maiores PIBs representavam, aproximadamente, 50% do PIB e um terço da população do País.

No Maranhão, marcado por um passivo social caracterizado pela ausência do Estado, o governo estadual iniciou a partir do ano de 2015 um processo de reestruturação dos serviços públicos e adotou como prioridade o enfrentamento das vulnerabilidades sociais da população maranhense.

Dentre as estratégias desenvolvidas, destaca-se o Plano Mais IDH, instituído pelo Decreto N° 30.612, de 2 de janeiro de 2015, cuja finalidade é a redução da extrema pobreza, com promoção de justiça social e cidadania para a população dos 30 municípios maranhenses de menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O Plano Mais IDH vem sendo executado por meio de mais de 40 projetos, com atuação de pelo menos 19 Secretarias e Órgãos de Estado.

Os resultados das ações do governo do Maranhão de enfrentamento à extrema pobreza devem ser mensurados de forma ampla no próximo Censo Demográfico do IBGE, estudo que fornece os indicadores para o cálculo do IDH. Contudo, os dados sobre a produção agregada nos municípios já estão disponíveis e demonstram os primeiros resultados oficiais dessa política estadual, mesmo que o efeito renda não seja o principal vetor do Plano Mais IDH.

O crescimento da economia maranhense até o ano de 2014, a exemplo dos grandes projetos implantados na década de 1970, não trouxeram prosperidade para a maioria da nossa população e muito menos para os municípios historicamente esquecidos pelo Estado. Realidade que se reflete na última posição do Maranhão quando se compara à renda per capita estadual (soma das riquezas dividida pela população total) enquanto ocupa a 17º colocação no ranking dos PIB estaduais no ano de 2016.

No ano de 2016 o PIB do Maranhão atingiu o valor de R$ 85.286,23 bilhões, o que em termos per capita corresponde a R$ 12.264,28 por pessoa, mas registrou variação real negativa de 5,6% no ano de 2016, se comparado a 2015, o que significa que a soma do valor agregado realizado no Maranhão em relação ao ano anterior foi menor quando descontada a inflação do período.

A queda do PIB do Maranhão nos anos de 2015 e 2016 pode ser explicada pela severa crise econômica nacional que repercutiu no Estado com a queda real do PIB em 4,1% e 5,6%, respectivamente. Esta realidade não foi diferente para os municípios maranhenses, que perderam recursos com a queda da arrecadação federal, o que em parte foi compensada pelo aumento da arrecadação estadual.

É importante ressaltar que entre os anos de 2014 e 2016, a participação do PIB do Maranhão no PIB do Brasil cresceu em 2,26%, enquanto a participação do PIB agregado dos municípios do Plano Mais IDH no PIB estadual cresceu 4,29%, ou seja, a soma do PIB dos municípios do Plano cresceu, proporcionalmente, quase o dobro do observado no estado em relação ao Brasil.

A partir do ano de 2015, dá-se início ao processo de elevação da participação relativa do PIB agregado dos municípios do Mais IDH passando de 2,86% no ano de 2014 para 2,98% no ano de 2016. Destaca-se que a mudança de comportamento da participação desses municípios no PIB estadual ocorre em um cenário adverso, em virtude dos impactos da seca de 2015/16, que, segundo dados do IBGE (PNAD-C), retirou da ocupação agropecuária mais de 300 mil trabalhadores no Maranhão.

O relevante crescimento econômico dos municípios do Plano Mais IDH em um contexto extremamente desfavorável, com queda da arrecadação federal e, logo, dos repasses aos municípios e com a continuidade da concentração da renda nos grandes municípios a nível nacional (cabe frisar o desempenho da capital do Estado que em 2016 passou a ter o segundo maior PIB per capita dentre as capitais nordestinas), somente pode ser compreendido a partir do esforço do Governo Estadual em investir nesses municípios antes esquecidos pelas gestões estaduais.

Com destaque para as ações que compõe o Plano Mais IDH que investiu milhões nos municípios beneficiados, alcançando aqueles que nunca tiveram acesso a políticas públicas. Os investimentos públicos cumpriram um duplo papel nesses municípios, criando demanda interna (via geração de renda direta e indireta) e incentivando a produção da agricultura familiar.

A composição dos PIBs dos municípios do Plano demonstra forte dependência econômica do setor público, com os serviços públicos (administração, defesa, educação e saúde) e seguridade social representando em média 55,6% da composição do PIB. Mas, os municípios que mais se destacaram positivamente, em termos de crescimento do PIB e da sua participação relativa no PIB do estado, tiveram o setor de serviços como principal indutor desse crescimento.

O crescimento do PIB agregado dos municípios do Plano Mais IDH no PIB do Maranhão em 4,29% evidencia a capacidade de transformação da realidade através da atuação do Estado, porém os resultados também indicam consideráveis fragilidades econômicas nesses municípios que ensejam a necessidade de fortalecimento dos seus setores produtivos.