STF nega foro privilegiado e agrava situação de Flávio Bolsonaro
Não deu para o “filho 01” do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nesta sexta-feira (1/2), conforme previsto, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a manobra do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do caso Fabrício Queiroz pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Publicado 01/02/2019 12:29 | Editado 04/03/2020 17:15
Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flavio, é acusado de “movimentações financeiras atípicas” pelo Ministério Público do estado. Em janeiro, a defesa de Flavio protocolou reclamação no STF, sob a justificativa de que, uma vez diplomado no Senado, o parlamentar teria “foro privilegiado” e só poderia ser investigado pelo próprio Supremo.
Como o Judiciário estava em recesso, o ministro em plantão, Luiz Fux, suspendeu temporariamente as investigações e deixou a decisão definitiva para o relator do caso, Marco Aurélio. Mas na manhã desta sexta-feira, com o fim do recesso, Marco Aurélio barrou a ação e agravou ainda mais a situação de Flavio Bolsonaro.
“A leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito”, escreveu o ministro, em seu despacho.
Na prática, a decisão do STF autoriza a primeira instância de Justiça a prosseguir nas investigações, que, cada vez mais, põem em xeque as operações do ex-deputado e agora senador. Para piorar o cenário da família Bolsonaro, o ministro do STF retirou o sigilo do processo e ignorou o pedido de anulação de provas colhidas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro tem em mãos um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que aponta “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão numa conta bancária em nome de Queiroz. O documento faz parte da Operação Furna da Onça, derivada da Lava Jato no Rio de Janeiro e responsável pela prisão de seis deputados estaduais do Rio de Janeiro. Recai sobre Queiroz a suspeita de ter cometido o crime de lavagem de dinheiro.
Da Redação, com agências