Universidades estaduais paulistas: por que defender a gratuidade?

Todos esses acenos à saídas fáceis, porém, tem como plano de fundo um projeto de ensino superior sob o controle de grandes grupos educacionais privados e restrito aos que teriam condições de arcar com seus custos. Do que se trata, então, a crise verificada no ensino superior público do Estado?

Em primeiro lugar, é preciso entender como funciona a destinação de recursos para essas instituições de ensino. Desde 1995, USP, UNESP e Unicamp são financiadas pelo percentual de 9,56% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado, alíquota que se mantém desde 1995 mesmo com a inegável expansão dessas universidades desde então: na segunda metade da década de 90, para cumprir a nova exigência constitucional, o governo estadual implementou cursos noturnos para que correspondessem à ⅓ das vagas ofertadas; a USP inaugurou campus como EACH, Santos e Lorena, a Unicamp inaugurou o campus de Limeira e a UNESP oito novos campis pelo Estado. Esta expansão, apesar de louvável, criou novas demandas por investimento em infraestrutura, pesquisa, contratações e assistência estudantil, mas os investimentos se mantiveram os mesmos mais de duas décadas depois do início desse processo.

Apesar da contradição evidente entre a expansão do ensino e a manutenção da mesma alíquota de investimento, o aumento da mesma passa longe de ser a solução: o ICMS é um imposto regressivo, ou seja, desconsidera as variações de renda entre os contribuintes e tributa igualmente a todos os consumidores, e, consequentemente, quem recebe menos tem a maior parte de sua renda comprometida. Aumentar essa alíquota seria agravar a desigualdade verificada: na prática, quem ganha menos pagaria ainda mais.

Diante da dificuldade de se apresentar uma resposta à essa questão, a cobrança de mensalidades é, para alguns, lugar-comum. É evidente que essa alternativa tem como plano de fundo a extinção do caráter público das nossas universidades e a desvalorização da função social e da pesquisa produzida nessas instituições de ensino. O que parece não estar claro ainda é a inviabilidade e ineficiência dessa medida. Estudos apontam que a cobrança de mensalidades nas universidades a preço equivalente ao praticado nas instituições privadas cobriria apenas de 7% a 10% de seus orçamentos. Isso sem considerar que a implementação de um sistema de cobrança de mensalidades geraria mais burocracia e custos adicionais, reduzindo o montante restante a valores irrisórios.

Tal medida encontra também apelo na suposta possibilidade dos estudantes matriculados no ensino superior público paulista arcarem com mensalidades: editoriais da Folha de São Paulo já estimaram que essa é a realidade de 60% dos estudantes da Universidade de São Paulo, ao mesmo tempo em que apontam que, para substituir o atual financiamento oriundo do ICMS, a USP deveriam praticar mensalidades no valor de R$3.900,00, o que não corresponde à realidade da universidade, pois 60% de seus discentes têm renda familiar de até R$6.780,00, o que significaria que teriam que comprometer 57,7% de suas rendas com o pagamento de mensalidades de um único filho. A medida também representaria um retrocesso indescritível na universidade que vê agora sua composição social e étnico-racial se transformar após a implementação tardia de um sistema de cotas, que só ocorreu em 2018.

Outro importante elemento desconsiderado pelos entusiastas da privatização e cobrança de mensalidades diz respeito à produção de pesquisa. As três universidades estaduais paulistas juntas são responsáveis por cerca de 35% da pesquisa produzida no país. As próximas sete posições no ranking das maiores produtoras de pesquisa brasileiras são, também, universidades públicas. O desenvolvimento de ciência e tecnologia é fundamental para a melhora da qualidade de vida dos brasileiros e para o desenvolvimento humano, cultural e econômico da nossa sociedade. A produção de pesquisa é um elemento imprescindível para a consolidação de uma nação soberana, e a entrega desta responsabilidade para a iniciativa privada não só a coloca como um objetivo em segundo plano como desfavorece que a pesquisa seja voltada para os interesses da sociedade, voltando-a aos interesses do mercado.

A solução para a crise verificada não possui resposta simples, mas podemos apontar alguns elementos que devem estar presentes em sua formulação. A compreensão da importância estratégica das universidades estaduais para os 31 municípios em que elas estão presentes; o oferecimento de formação de qualidade para 117 mil alunos de graduação e 62 de pós-graduação e os serviços fundamentais que prestam à população dessas cidades são alguns desses fatores. Para que as universidades do nosso Estado permaneçam promovendo o avanço científico, a formação de recursos humanos, a inovação tecnológica é fundamental levar em conta esses fatores ao pensar em novas políticas e alternativas de financiamento para que não esqueçamos o projeto de universidade que defendemos: pública, gratuita, de qualidade e que trabalhe a favor do desenvolvimento do Brasil.