Pedido de vista suspende julgamento de liberdade para Lula

Com a solicitação do ministro da Suprema Corte, a sessão da Segunda Turma está suspensa. O placar estava em 2 a 0 contra o petista. Já tinham votado o relator, Edson Fachin, e Cármen Lúcia, ambos contrários ao pedido da defesa.

Motivados pela confirmação de Sérgio Moro como novo ministro da Justiça, os advogados do líder petistas alegam que há interesse extrajudicial do ex-juiz com a cúpula do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha deste ano. Segundo a defesa de Lula a presença de Moro no governo comprova motivação política no julgamento do ex-presidente.

Para Cristiano Zanin, advogado de Lula, o pedido de habeas corpus deixa clara a parcialidade do de Moro ao conduzir as investigações que acabaram por condenação. "No curso da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Fernando Moro revelou clara parcialidade e motivação política nos atos de persecução que envolvem o ex-presidente Lula", escreveu.

'"Ele [Lula] foi julgado por alguém que, ao longo do tempo, mostrou ter a convicção de que a culpa era preestabelecida. Cada decisão que mencionei mostra que o paciente [Lula] jamais teve hipótese de ser absolvido", disse Zanin.

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que a empreiteira OAS promoveu benfeitorias no apartamento localizado no balneário do Guarujá (SP), que estaria reservado para a família de Lula. Fato que não ficou evidente, pois a venda jamais foi concretizada. E a garantia do direito à ampla defesa no processo do tríplex, segundo o MPF, foi assegurada, sendo a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Antes mesmo do início da sessão, a defesa de Lula pediu o adiamento do julgamento para que o HC fosse analisado em conjunto com novas argumentações. Por 3 votos a 2, o pedido de suspensão preliminar foi negado pela Turma. Para a defesa do ex-presidente, deve ser reconhecida a suspeição de Moro na condução do processo, em razão de inimizade com o réu e por ter interesse pessoal no desfecho da causa.

Entre sete argumentos da defesa que demostrariam a parcialidade de Moro, estão a condução coercitiva de Lula, a divulgação de áudio com a ex-presidente Dilma Rousseff, a atuação de Moro para evitar a ordem de soltura determinada pelo desembargador Rogério Favreto e a aceitação do convite feito por Jair Bolsonaro.

Para o relator, ministro Edson Fachin, o pedido de habeas corpus fundamentado na parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro é incabível. Acompanhando o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia julgou inadmissível HC. Logo em seguida, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, suspendendo a sessão.

Gilmar afirmou se tratar de tema "controvertido". “Todavia, em relação aos demais fatos, nessa matéria que é assaz controvertida e que tem dado ensejo a debates não só na imprensa nacional, mas internacional, considerando a importância do tema para a verificação dessa questão do devido processo legal, que é chave do sistema, vou pedir todas as vênias ao relator e à eminente ministra Cármen Lúcia para pedir vista, prometendo trazer, se possível ainda neste ano, se não no início do ano que vem”, argumentou o ministro.

Postura do ex-juiz Sérgio Moro é questionada no Parlamento

De acordo com a vice-líder da Oposição na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao mesmo tempo que o ex-juiz tinha convicção da condenação de Lula, hoje relativiza a confissão do futuro ministro de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) por utilização de recursos não declarados (Caixa 2). “A sociedade brasileira fica confusa. Porque o STF abre a denúncia do caixa 2, e o futuro ministro Moro, colega de Onyx, diz que ele é absolutamente confiável. Basta pedir perdão”, ironizou.