Chomsky condena nova lei do “Estado-nação judaico” imposta por Israel

Israel aprovou uma lei fortemente criticada que define Israel como o Estado-nação do povo judeu e dá aos judeus o direito exclusivo à autodeterminação. Esta lei também decreta o hebraico como a única língua oficial do país e encoraja, como “valor nacional”, a construção de colonatos exclusivamente judaicos no território ocupado.

A lei já mereceu reprovação internacional e as acusações de que Israel legalizou o apartheid. Para sabermos mais, falamos com o dissidente político de renome mundial, filósofo e linguista Noam Chomsky, Professor do Departamento de Linguística da Universidade do Arizona e Professor Emérito do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, onde lecionou durante mais de 50 anos.

Amy: Deixe-me fazer-lhe agora uma pergunta sobre Israel, sobre a aprovação por parte de Israel da nova lei que define Israel como o Estado-nação do povo judeu e dá aos judeus o direito exclusivo à autodeterminação. A lei também decreta o hebraico como a única língua oficial do país e encoraja a construção de colonatos judaicos no território ocupado como “valor nacional”. Eis o que disse o Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu: "este é um momento decisivo nos anais do sionismo e na história do Estado de Israel. Vamos continuar a garantir os direitos civis na democracia de Israel. Esses direitos não serão afetados. Mas a maioria também tem direitos, e a maioria decide. A maioria absoluta quer garantir o caráter judaico do nosso Estado para as gerações vindouras". Pode falar-nos sobre esta nova lei, Noam Chomsky?

Chomsky: Sim. Em primeiro lugar, uma pequena correção: os colonatos exclusivamente judeus que são autorizados estão dentro de Israel propriamente dito. Nem se trata sequer de uma questão sobre os territórios ocupados, que são todos assim. Isto passa-se dentro de Israel propriamente dito.

Pelo que a nova lei muda, sim, a situação existente, mas não tanto quanto tem vindo a ser alegado. Aquilo que a nova lei traça está, no fundo, em vigor há já muito tempo: a Lei Básica das Terras de Israel, que remonta a 1960, e que, segundo o Supremo Tribunal de Israel, decreta que “Israel é o estado soberano do povo judeu” – de todo o povo judeu, mas não dos seus cidadãos, apenas dos judeus. E isso foi há 60 anos. As Leis Básicas da Terra de Israel foram configuradas para que, como foi de fato reconhecido na altura – dentro de Israel, não fora – as terras do Estado ficassem, na realidade, sob administração do Fundo Nacional Judaico. Uma série de práticas legais e administrativas foram criadas para garantir isso. Se estiverem interessados em pormenores, escrevi detalhadamente sobre essas práticas, há 30 anos, num livro intitulado Towards a New Cold War, em que me propus a examinar um pouco os documentos. Basicamente, foi criado um aparato complexo para garantir que o Fundo Nacional Judaico ficasse com o controle das terras do Estado. Isso equivale a mais de 90% do território do país.

E qual é a missão do Fundo Nacional Judaico? Bom, este tem um contrato com o Estado de Israel que determina que sua missão é trabalhar para o interesse – e estou a citar agora – de pessoas “de raça, religião ou origem judaica”. Ok, o que é que se pode esperar que se siga a isto? Pode esperar-se que 92% ou 93% das terras do país sejam de fato reservadas a pessoas de raça, religião e origem judaicas. E foi isso que aconteceu.

Isto acabou por chegar à justiça, aos tribunais de Israel, ao Supremo Tribunal, em 2000. A Associação dos Direitos Civis em Israel apresentou uma denúncia. Os queixosos eram um casal de árabes que queria comprar uma casa num colonato judaico, em Katzir, numa zona que era, como a maior parte do país, restrita a judeus. O tribunal acabou por decidir a favor do casal, num deliberação muito renhida.

Quase de imediato, começaram a mobilizar-se esforços para tentar descobrir uma forma de contornar a situação, através de diferentes mecanismos. E a nova lei pura e simplesmente autoriza isso. Autoriza todos os colonatos judaicos em Israel propriamente dito, o que significa cerca de 90% do país. Se olharmos para o desenvolvimento dos colonatos ao longo dos anos, essa questão é discutida num artigo importante do escritor israelense Yitzhak Laor numa edição recente do Haaretz– eu escrevi sobre isso num post em Truthout – onde lembra que foram fundados, creio, cerca de 700 colonatos exclusivamente judeus, e nenhum árabe. Os árabes palestinos estão circunscritos a cerca de 2% dessas terras, muitos deles acabando por ser expulsos.

Portanto, tudo isto constitui o que foi praticado de forma complexa. Por um lado, despromove o árabe, na medida em que passa de língua oficial a uma língua sem esse estatuto. Por outro lado, promove as práticas passadas introduzindo-as à chamada Lei Básica, que é, na realidade, a Constituição. Pelo que, sim, diria que são mudanças, mas bem menos dramáticas do que são retratadas, não porque são jogadas acertadas, mas porque sempre foi assim, de uma forma ou de outra.

Aliás, isto não deveria ser assim tão estranho para os americanos. Olhemos para a questão da habitação – que foi recentemente discutida por [Richard] Rothstein num livro interessante. Se olharmos para os programas de habitação do New Deal, estes foram legal e explicitamente direcionados para garantir projetos apenas para cidadãos caucasianos, cidades exclusivamente de e para brancos. É por isso que as cidades que surgiram nos anos 50, como Levittown, eram 100% de brancos. Vários requisitos legais foram introduzidos para garantir que assim fosse. É este o New Deal. E não estamos a falar do sul profundo dos Estados Unidos, embora, é claro, este tenho tido influência no New Deal.

Este cenário não mudou até aos finais dos anos 60. E nessa altura, era já tarde demais para beneficiar os cidadãos afro-americanos. Tal ficou a dever-se a mudanças económicas gerais ocorridas nos anos 50 – os anos 50 e 60 foram um período de grande crescimento nos Estados Unidos –, que assim ofereciam pela primeira vez aos afro-americanos, em centenas de anos de história, 400 anos de história, algum tipo de oportunidade para ingressarem na sociedade civil. Mas os afro-americanos foram bloqueados no acesso à habitação, por meios legais. E até esses meios legais terem sido desmantelados, encontrávamo-nos já caminhando na direção do início do período neoliberal de estagnação e declínio, razão pela qual isso acabou por não lhes trazer nenhum bem. Esse é outro capítulo na feia história do racismo americano.

Não deveríamos ficar então muito surpreendidos quando vemos o que está acontecendo em Israel, o que é deveras vergonhoso e faz parte da virada acentuada do país à direita, e que foi previsto em 1967, quando, desde lodo, se previu que uma das consequências da ocupação seria a virada do país à direita. Quando se tem a bota no pescoço de alguém, isso não é bom para a alma ou para a mente. E eu acho que temos estado a ver isso acontecer.

Israel está bem ciente disso, por sinal. Analistas políticos israelenses têm vindo apontado, há já alguns anos, que Israel deve estar preparado para um período em que virá a perder o apoio de setores do mundo que têm alguma preocupação com os direitos humanos e o direito internacional, e que portanto se voltará para as alianças com países que simplesmente não se importam com isso. Por exemplo, a Índia, que sob o recente governo ultra nacionalista de Modi, participa com Israel no movimento em direção ao ultranacionalismo, à repressão, ao ódio relativamente ao Islã; a China, que não dá atenção aos direitos humanos e ao direito internacional; Singapura; Arábia Saudita; Emirados Árabes Unidos.

E podemos ver isto acontecendo também nos Estados Unidos da América. De fato, não há muito tempo, Israel era o mais-que-tudo da América liberal. Isso mudou. Neste momento, aqueles que se identificam como os democratas têm apoiado muito mais os palestinos do que Israel. O apoio a Israel nos Estados Unidos mudou-se para o lado da direita ultra nacionalista e para os evangélicos, que, pelas razões erradas, apoiam as ações israelenses, com alguma paixão, de fato, ao mesmo tempo que muitos deles se apegam a doutrinas que alegam que a segunda vinda de Cristo à terra, que estará iminente, levará a uma série de eventos que terminarão com os judeus a ser enviados para a perdição eterna. Isso combina com o apoio dado às ações israelenses. E é por isso que a base do apoio a Israel nos Estados Unidos se moveu para a ala mais à direita do Partido Republicano. Portanto, estas coisas estão acontecendo em todo o mundo.