Justiça do CE: Ato protesta contra perseguição de dirigentes sindicais

Na manhã desta quarta-feira, dia 1º de agosto de 2018, acontecerá em frente ao Palácio da Justiça do Ceará (Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. – Cambeba, Fortaleza-CE), um ato unificado dos servidores do Judiciário no Ceará, com o reforço de representantes e dirigentes de entidades de classe dos estados de Espírito Santo, Bahia e Alagoas, além de representantes de outras categorias e trabalhadores em geral para protestar contra atitudes antissindicais tomadas pela direção do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE): a remoção de dois diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Ceará (SindJustiça-CE), de seus locais de lotação de origem, transferindo-os compulsoriamente por atos de juízes de primeiro grau e referendados pelo TJ-CE.

Sobre o caso

Roberto Eudes Fontenele (coordenador-geral) e Pedro Helker (coordenador jurídico), lotados há 10 anos e 22 anos (respectivamente) em seus postos de trabalho, foram transferidos após sua atuação contrária à chamada reforma redutora do judiciário cearense, proposta pela presidência do TJCE, que reduziu de 140 para cerca de 110 o número de comarcas no Estado; após denúncias do recebimento de auxílio moradia por parte de juízes e juízas que têm moradia própria, e outras ações no sentido de democratizar o ambiente de trabalho no Tribunal, Fóruns e outros locais onde a categoria atua. Os dirigentes sindicais, apesar de protegidos por lei estadual, estão sendo vítimas de atitudes antissindicais por parte da atual gestão do TJ-CE.

Escalada neoliberal

A onda neoliberal iniciada com um golpe jurídico-midiático-parlamentar, em 2016, prosseguiu com mudanças que confiscaram direitos dos trabalhadores ao mudar 204 artigos da CLT por meio da chamada “reforma” trabalhista, da aprovação da terceirização irrestrita e ilimitada para todas as atividades profissionais, do congelamento dos investimentos em saúde, educação e assistência social por vinte anos, por meio da Emenda Constitucional 95, e não para de mostrar suas ações de caráter fascista, perseguindo lideranças Brasil afora.

Um relato dos movimentos de luta por terra indica que 2017 foi o ano com o maior número de assassinatos desde 2003 (primeiro ano do primeiro governo Lula), registrando 70 mortes por meio de relatório emitido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O Judiciário brasileiro demonstra, dia após dia, todo o seu envolvimento com essa mudança nos rumos da nação, e expõe sua verve ao praticar atos contra a sociedade e, mais recentemente, contra lideranças sindicais representantes dos servidores da Justiça nos estados.

Impossível não recordar outros dois pontos fundantes desse processo: o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes; assim como a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se configura, diante do processo e de sua falta de revisão, numa perseguição política.

Penalizando quem luta

Três casos merecem destaque em relação aos servidores dos Judiciários no Brasil. O mais recente é a transferência dos principais dirigentes do SindJustiça-CE, Roberto Fontenele e Pedro Helker de suas funções de origem, com prejuízo nos vencimentos de ambos, tendo como mote a impossibilidade de auferir produtividade de ambos nos novos locais de trabalho, o que pode vir até a causar perdas vencimentais.

“Mas a argumentação não se sustenta, visto que ambos estão produzindo na função de representantes legais de suas categorias profissionais”, explica Carlos Eudenes Frota, advogado da entidade.

Removidos sem qualquer explicação razoável, os dirigentes sindicais tiveram que recorrer ao CNJ e ingressaram com ação solicitando a anulação das portarias que tratam da remoção de ofício e requereram o retorno à unidade de origem. Contudo, além das medidas jurídicas, se faz necessária a denúncia pública através da manifestação marcada para esta quarta-feira (01).

Desse modo, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará convoca a categoria para denunciar a perseguição sindical sofrida por Roberto Eudes e Pedro Helker, bem como exigir do TJ-CE a imediata devolução dos referidos dirigentes para suas unidades de origem.

Mais casos

Anteriormente, outro caso verificado ocorreu no TJ de Sergipe contra Plínio Pugliesi Cardozo, técnico judiciário, coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindjus) e presidente em exercício da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT-SE),

O caso mais antigo ocorreu em Minas Gerais, que proibiu a liberdade de expressão dos servidores que ocupavam assento no Sindicato de Servidores do Judiciário de Minas Gerais (Serjusmig), da página pessoal desses dirigentes, na rede social Facebook. A razão de tal brutalidade simbólica foi o uso por esses servidores de uma imagem reproduzindo parte do conteúdo da revista Época (edição 888), na qual era feita a denúncia de altos salários, acima do teto constitucional, e onde figurava o nome do então presidente do TJ-MG, Pedro Bittencourt.

O que diz a OIT?

Com base na Convenção Internacional nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, no artigo 543 da CLT e em leis estaduais, trabalhadores em mandato classista não podem ser transferidos de seu local de trabalho. Dessa maneira, a postura do Tribunal de Justiça representa não somente um ataque aos dirigentes sindicais, mas, sobretudo, atenta contra à liberdade sindical e o direito de livre organização.

Serviço

Ato em defesa de servidores do judiciário cearense

Data: quarta-feira (01/08)
Hora: 10h
Local: Palácio da Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Cambeba)