Senador Valadares (PSB-SE) defende aprovação de orçamento
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) condenou ontem, na sessão do Congresso, a posição assumida pelos oito governadores dos chamados Estados exportadores que exigem a liberação de R$ 1,8 bilhão para que
Publicado 13/04/2006 21:29 | Editado 04/03/2020 17:21
Senador Valadares (PSB-SE) defende aprovação de orçamento.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) condenou ontem, na sessão do Congresso, a posição assumida pelos oito governadores dos chamados Estados exportadores que exigem a liberação de R$ 1,8 bilhão para que seja aprovada a proposta de lei orçamentária deste ano. Os recursos reclamados, segundo o senador, seriam destinados a compensar perdas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme prevê a Lei Kandir, que isenta da tributação determinados produtos exportados.
“Os oito governadores estão encostando o Congresso Nacional na parede, o que é lastimável”, reagiu Valadares, ao deixar claro que a posição dos Estados exportadores prejudica as outras 19 unidades da Federação, que aguardam o sinal verde do parlamento para que obras e serviços considerados vitais para a população tenham início, principalmente nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura básica.
Para a oposição, a votação da proposta orçamentária não poderia ocorrer sem uma compensação para os Estados exportadores, a exemplo do ocorrido no ano passado, quando eles foram ressarcidos com R$ 5,2 bilhões.