Seminário debate desenvolvimento nacional e ataque do rentismo ao povo

Para tratar do cenário atual da economia brasileira, Luciano Coutinho abriu os trabalhos recordando as origens da crise de 2008, que ainda hoje, dez anos depois de seu início, não foi totalmente superada. Ele lembrou que o período de 30 anos que antecedeu o estouro da crise foi de forte desregulamentação e liberalização no sistema capitalista, o que levou ao esgotamento do processo de construção de políticas de bem-estar social que marcou o pós-guerra e impulsionou a industrialização em países europeus e em desenvolvimento. “Aos 30 anos dourados do pós-guerra, seguem-se os 30 anos de predomínio do sistema financeiro, que levam ao endividamento e a operações de mercado feitas de maneira inteiramente irresponsável, resultando na crise de 2008”, disse.

Neste contexto, Coutinho colocou que a reação dos países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, especialmente nos anos de 2009 e 2010, foi bem-sucedida no sentido de amortecer e minimizar a crise. "Em 2010, o Brasil teve forte crescimento graças à aceleração dos investimentos públicos e às politicas anticíclicas dos bancos públicos”, mas, alertou, isso gerou certa ilusão: “subestimou-se a duração e profundidade da crise”.

Essa política de recuperação adotada no Brasil, segundo ele, veio seguida de reação do sistema financeiro, contrário a esse tipo de política, com forte guinada na política fiscal em 2015. “Isso nos levou para um processo severo de recessão na economia, com crescimento raquítico do ano passado". Hoje, disse, "nos defrontamos com uma situação muito precária: o déficit orçamentário aprovado na LDO deste ano chega a 159 bilhões”, deixando para 2019, para o próximo governo, "uma situação de sério impasse”.

Porém, constatou, o mais grave é que este quadro impede a "retomada do desenvolvimento inclusivo, sustentável, a partir da recuperação da capacidade de investimento do setor público”, que, segundo ele, precisaria ser de, ao menos, 25% do PIB e que ficou em torno de 15% no ano passado. “Seria necessário induzir investimentos em escala crescente, mas onde está a preparação de projetos, a capacidade de planejamento do Estado para isso? Ela veio sendo desmontada e esse desmonte tem se aprofundado”, constatou. E completou: “é preciso ter uma carteira de projetos amadurecida e a preparação de projetos não acontece espontaneamente pelo mercado porque são de longa maturação e exigem crédito e financiamento de longo prazo, algo que somente bancos de desenvolvimento podem fazer. E num cenário de desmonte, está havendo um encolhimento imprevidente do sistema BNDES, por exemplo”.

Segundo Coutinho, a solução é retomar o crescimento por meio de reformas e investimentos públicos e privados, que considerem a necessidade de inovação para que o país tenha capacidade produtiva no contexto da quarta revolução industrial.

Predominância do mercado financeiro

O senador Roberto Requião destacou que o processo de liquidação do Estado social começa com a queda da URSS. Por ter sido uma ameaça ao capitalismo europeu, a URSS levou estes países a fazerem concessões que resultaram do Estado de bem-estar social. “Quando a URSS acaba, o capital financeiro, que havia perdido espaço para o Estado de bem-estar, avança”, lembra. Tal avanço deu-se, segundo Requião, com base no tripé formado, primeiramente, pela precarização do Estado e ampliação dos poderes dos bancos centrais, chegando à globalização. Neste momento, explica, “o Estado vira um gendarme, reprimindo as populações que não se conformam com a retirada de direitos”.

O segundo elemento deste tripé é a precarização dos parlamentos com aumento do financiamento dos políticos e das campanhas, o que resulta na defesa de políticas sem responsabilidade com as nações. Por fim, o tripé é formado pela forte precarização do trabalho. “Foram suprimidos direitos e garantias conquistadas pelos trabalhadores, sem nenhuma racionalidade, simplesmente para entregar recursos aos bancos e capital financeiro”. O senador destacou que "neste quadro, se derrubou um governo no Brasil e se estabeleceu a proposta da Ponte para o Futuro, que nada mais é do que o retorno ao Consenso de Washington”, fazendo com que o país voltasse a ser um mero produtor de commodities agrícolas e minerais.

Como solução, Requião apontou alternativas de base keynesiana, com a intervenção do Estado e o estímulo ao setor produtivo para a retomada do desenvolvimento. Ele lembrou de exemplos ao longo da história e ressaltou que hoje o Brasil está na contramão desta saída com a “maior desindustrialização da sua história". “O governo congelou os investimentos por 20 anos. Estamos afundando na proposta maluca de Meirelles que é entreguista e de supremacia do capital financeiro”. Disse, ainda, que Temer é “insignificante”e que quem manda no país é o sistema financeiro e grandes bancos como o Bradesco e o Itaú.

Para ele, a Petrobras "pode ser retomada como instrumento inicial de desenvolvimento nacional com a implantação, paralelamente, de outras ações, como mexer na pequena e média empresa rural para criação rápida de emprego”.

O senador explicou que a falta de reação popular a todo este desmonte é resultado da insistência do discurso da corrupção, que acaba afastando a população do debate político. “Esse falso estigma (da corrupção indiscriminada) barra a revolta popular contra o que está acontecendo na economia, é o discurso do justiçamento usado para esconder a política entreguista”.

Ataque à Constituição

O ex-deputado constituinte Hermes Zanetti falou sobre dispositivos incluídos clandestinamente na Constituição e que permitiram o aumento estratosférico da dívida pública. Ele é autor do livro “O Complô: como o sistema financeiro e os seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira”, que trata do tema.

Zaneti foi um dos autores do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê exame pericial e analítico dos atos e fatos constitutivos da dívida pública. Neste sentido, lembrou que relatório aprovado pela constituinte em 1989, do deputado Severo Gomes, propondo três ações: que acordos assinados por negociadores sem competência para isso — uma vez que deveriam passar pelo Congresso — fossem submetidos ao STF a fim de decretar sua nulidade; que a Mesa do Congresso encaminhasse ao Executivo projeto prevendo o ressarcimento do Brasil por causa dos juros pagos e decretados de maneira unilateral e, por fim, que a Mesa encaminhasse ao MPF ação contra os que assinaram acordos que abriam mão da soberania nacional. "E até hoje a Mesa nunca encaminhou essas três providências”, disse.

"Essa omissão do Congresso Nacional”, explicou o ex-deputado, "custou ao país, de 1989 a maio de 2017, 25 trilhões de reais pagos por conta dos juros e dos serviços da dívida”. Zaneti enfatizou que isso, assim como a EC 95, são uma "violência contra o nosso país” e que "quem está dando calote no que colocamos na Constituição é o sistema financeiro porque o que está sendo pago a eles é o que se nega de direitos ao nosso povo, direitos estes consagrados na Constituição”.
O ex-deputado também destacou que "quem manda nas finanças do Brasil hoje é o BC e o Ministério da Fazenda. Isso é possível porque surrupiaram, agrediram, alteraram, revogaram tudo o que escrevemos no artigo 192 que previa regramento para o sistema financeiro e limitava os juros a 12% ao ano”.

Zaneti também citou a dívida do Rio Grande do Sul com a União. Ele propõe que o RS, assim como demais estados, devolva à União o valor que a união assumiu em 1998, R$ 9,7 bilhões, corrigidos de acordo com o IPCA. “Seria o justo devolver o valor real do que foi emprestado, sem os juros escorchantes aplicados. Por esse critério, a dívida foi quitada em 2013 e a União deve cerca de 10 bilhões ao RS, que já pagou a mais do que devia”. Ele também citou os 50 bilhões devidos pelos termos da Lei Kandir. “Mas o governo central quer manter estados com pires na mão para dominá-los”, disse.

A mediação do painel ficou a cargo da vice-presidenta nacional do PDT, Miguelina Vecchio. O seminário “Desenvolvimento nacional: dilemas e perspectivas” segue até o dia 8 de maio, semanalmente, na Alergs. O evento é promovido por mais de 40 fundações, sindicatos, associações e universidades. Confira a programação completa e saiba como participar.

De Porto Alegre,
Priscila Lobregatte / Fotos: Walmaro Paz

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