Ministro aceita pedido e suspende análise de ação sobre 2ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou na noite desta terça-feira (10) pedido do PEN/Patriotas para suspender por cinco dias o andamento da ação que a legenda apresentou questionando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Publicado 11/04/2018 09:48
Marco Aurélio Mello é o relator da ação e havia sinalizado que levaria o pedido de liminar apresentado pela legenda para julgamento nesta quarta-feira (11) em plenário. Mas o PEN tenta retirar a ação porque, ainda que considere ilegal a prisão em segunda instância, o pedido beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro afirma que o pedido de suspensão “revela-se medida adequada e razoável”. A legenda trocou de advogados e apresentou o pedido de suspensão na tarde desta terça-feira (10).
No pedido, o PEN solicita que a análise da liminar seja adiada em cinco dias, argumentando que precisam analisar melhor os documentos que fazem parte da ação.
"Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais", disseram os advogados no documento.
Mas a realidade é que a legenda busca uma alternativa para desistir da ação. no entanto, a lei que trata sobre ações declaratórias de constitucionalidade não prevê a desistência.